Prefeitura de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad afirmou nesta quarta-feira (24) que a situação das licenças emperradas devido ao sistema eletrônico deve ser normalizada até o fim do primeiro semestre. “Essas medidas (projeto de lei e decreto) vão ter um efeito a curto prazo. A Prodam está atuando com força total para complementar o que estava por fazer (em relação ao sistema)”, disse o prefeito, após participar de reunião da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília.

De acordo com Haddad, o projeto de lei que será encaminhado à Câmara será importante para agilizar os projetos. Além disso, o prefeito assinará decreto para criar uma solução transitória de fluxo para o sistema eletrônico de pedidos, que foi implantado em setembro de 2012. “Facilitará a vida da Prefeitura porque irá desburocratizar os projetos e o decreto reabre a porta, em papel, para grandes empreendimentos”, citou.

Na tarde desta quarta-feira, Haddad foi eleito vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, será o presidente do órgão.

Veja abaixo o diagnóstico da Prefeitura sobre as licenças e as novas ações a partir de janeiro deste ano.

Prefeitura irá desburocratizar licenciamento de obras e concluir sistema eletrônico de pedidos

A Prefeitura de São Paulo deve encaminhar amanhã (25) um projeto de lei para desburocratizar o processo de pedidos de obras e empreendimentos na cidade, a fim de dar vazão ao estoque de milhares de processos existentes. Além disso, o prefeito Fernando Haddad assinará um decreto para criar uma solução transitória de fluxo para o sistema eletrônico de pedidos implantado em setembro de 2012, que não é operacional e já acumula 2,6 mil processos. O sistema, orçado em R$ 14 milhões, será aprimorado até o fim do primeiro semestre e concluído até o fim do ano. Além disso, a Prefeitura irá nomear mais 238 arquitetos e engenheiros para atuar nas subprefeituras e na Secretaria de Licenciamentos. As mudanças ocorrem em meio a medidas estruturantes, como a criação da Secretaria de Licenciamentos e da Controladoria Geral do Município, que irão aperfeiçoar as atividades da administração, combater e prevenir a corrupção, e garantir mais eficiência e transparência aos processos.

Diagnóstico

Em julho de 2012, na esteira do “Escândalo Aref” ou “Máfia dos Alvarás”, a Prefeitura de São Paulo anunciou a implantação de um sistema informatizado para a aprovação de empreendimentos na cidade. O sistema foi implantado em setembro, sem estar concluído e sem passar por testes. Hoje, a ferramenta ainda não é operacional para o caso de grandes projetos (NR3), apresenta bugs de funcionamento, e não conta com a ferramenta para a emissão do alvará de execução da obra (última etapa do processo). Dessa forma, ficou configurada uma situação de criação de uma ampla e irrestrita “porta de entrada” para os pedidos mais variados (de casas pequenas até empreendimentos de mais de 300 mil m2), sem solução de continuidade.

O sistema eletrônico apresenta a seguinte situação de fluxo, até 14 de março de 2013: 4.413 protocolos, dos quais 2.614 geraram processos (outros 1.799 aguardam o pagamento da guia). É importante ressaltar que a “fila” de pedidos é maior do que o gargalo registrado no sistema eletrônico. Hoje, o estoque geral da Secretaria Especial de Licenciamentos é de cerca de 17 mil processos, divididos da seguinte forma:

Aprov. 5.638

Aprov (eletrônicos) 564

GTEA 4.190

Parsolo. 320

Contru 5.841

Case 641

A partir de janeiro, a administração pública se empenhou em realizar um diagnóstico da situação de filas, atrasos, gargalos e suspeitas de corrupção na estrutura de licenciamentos, alvarás e autorizações. Para remediar a situação, a Prefeitura está atuando em diversas frentes, de forma estruturada e sem medidas açodadas, para garantir a criação de um fluxo mais racional, ágil e transparente nos pedidos, na análise e na liberação de alvarás de obras. Veja a seguir:

Estrutura

1. Criação da CGM

Com “carta branca” do prefeito Fernando Haddad, o novo controlador geral do município, Mário Vinícius Spinelli, trabalha para estruturar a nova pasta, cuja criação, nos moldes da Controladoria Geral da União, está prevista em projeto de lei já enviado à Câmara de Vereadores. A CGM, em parceria com a Polícia Civil, já investigou 4 servidores que foram presos em flagrante por recebimento de propina.

Prisão 15/3

Prisão 19/3

­­­Prisão 4/4

Ao lado das ações de repressão, Spinelli também recebeu de Haddad a missão de conduzir um processo de maior transparência na tramitação de processos na Prefeitura, de forma a criar controle social e impedir que “oportunidades” de corrupção, por meio de manobras de má-fé na tramitação de processos (demoras, atrasos e dificuldades fabricadas).

2. Criação da Secretaria de Licenciamentos

A Prefeitura também propôs, no projeto de lei remetido à Câmara, a criação da Secretaria de Licenciamentos, uma pasta plena, com a transferência de estruturas da Secretaria de Habitação. No total, são 202 cargos, sendo 38 novos.

3. Projeto de lei para a simplificação dos processos

A lisura e a agilidade na tramitação de processos não dependem apenas do aumento de mão de obra ou melhoria de sistemas. É necessário desburocratizar o procedimento. O prefeito Fernando Haddad assina amanhã um projeto de lei elaborado nas últimas semanas e negociado entre três secretarias para simplificar a tramitação de processos.

4. Autorização para Contratação de Arquitetos e Engenheiros Concursados

A Prefeitura irá nomear mais 238 engenheiros e arquitetos para atuar nas subprefeituras e na Secretaria de Licenciamentos. As nomeações são provenientes do concurso autorizado em setembro de 2011, que já resultou em 130 nomeações e cujos resultados foram homologados e são válidos até junho de 2013.

Transição e Conclusão da implantação do sistema eletrônico

5. Implantação da liberação do alvará de execução no sistema

Em reunião com a Prodam na semana passada, a Prefeitura solicitou a racionalização e aceleração da implantação do projeto, o que permitirá que o sistema possa operacionalizar a importante etapa de liberação do alvará de execução de obra até o fim de junho de 2013. O projeto, orçado em cerca de R$ 14 milhões, agora tem como meta operacionalizar a emissão dos diversos tipos de licença, além do alvará de execução, no fim do primeiro semestre. No segundo semestre de 2013, serão realizados os aperfeiçoamentos necessários para o bom funcionamento do sistema, como as alterações no fluxo de análise do processo e alterações nas telas de análise e requerimento.

6. Decreto que Autoriza Tramitação em Papel no caso de grandes projetos

Até que o sistema eletrônico seja aperfeiçoado e se torne operacional, os projetos que dependem especificamente da Secretaria de Licenciamentos usariam o sistema de aprovação eletrônica de forma opcional. E no caso dos projetos grande complexidade (chamados NR3, por exemplo estádios e shoppings) tramitariam, por enquanto, apenas como processos físicos, no papel, especificamente por depender de tramitação em mais de uma secretaria e devido à falta de previsão, no curto prazo, para admitir esses processos no sistema eletrônico de forma segura e eficiente.