Prefeitura de São Paulo

*Atualizado às 17h

A Prefeitura de São Paulo, através da Controladoria Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado, deflagrou na manhã de hoje, 30, a Operação Necator, que investigou um esquema milionário de corrupção nos cofres municipais. As investigações duraram cerca de sete meses e contaram com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e dos membros da Agência de Atuação Integrada contra o Crime Organizado, que conta com a participação, entre outros, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na operação foram presos quatro Auditores Fiscais do município, incluindo o ex-Subsecretário da Receita Municipal (exonerado do cargo em 19/12/2012), o ex-Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado do cargo em 21/01/2013) e o ex-Diretor da Divisão do Cadastro de Imóveis (exonerado do cargo em 05/02/2013). Além das prisões, foram efetuados procedimentos de busca e apreensão de documentos e valores nas residências dos servidores e de terceiros por eles utilizados, assim como nas sedes de empresas ligadas ao esquema.

"Para nós da Prefeitura este é um dia importante, pois é a demonstração cabal do acerto na criação da Controladoria Geral do Município. As pessoas às vezes não se dão contam de quanto um órgão desse tipo pode auxiliar um prefeito que queira colocar ordem na administração pública", afirmou o prefeito Fernando Haddad, em coletiva de imprensa realizada no início desta tarde, na sede da Prefeitura.

A operação, realizada nas cidades de São Paulo e Santos e no estado de Minas Gerais, mobilizou mais de 50 agentes da Controladoria Geral do Município, do Ministério Público do Estado de São Paulo e das Polícias Civis de São Paulo e de Minas Gerais. Também foi determinado pela Justiça o sequestro dos bens dos envolvidos e das empresas por eles operadas.

Estima-se que, em decorrência da ação da organização criminosa presa hoje, somente nos últimos três anos tenha havido um prejuízo potencial superior a R$ 200 milhões para os cofres do Município de São Paulo, valor que pode chegar a R$ 500 milhões, se considerado todo o tempo em que os operadores do grupo atuaram no esquema desvendado.

"Este é um acerto de contas que vai ser feito. Aliás, essa operação se insere em um plano acertos de contas que a Controladoria está desenvolvendo. É uma mudança de atitude e isso nos torna um pouco menos vulneráveis. Nós sabemos que uma máquina com 150 mil pessoas trabalhando está sujeita a problemas de toda ordem. Uma máquina com essa envergadura precisa ter um órgão como a Controladoria Geral", reforçou o prefeito.

Início
As investigações tiveram início a partir da identificação, pela recém-criada Controladoria Geral do Município, de auditores fiscais que apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a respectiva remuneração. Foi detectado que dois desses servidores atuavam em um mesmo setor, responsável pela arrecadação do ISS para fins de emissão do habite-se de empreendimentos imobiliários recém-construídos.

Por meio de análise estatística efetuada pelo seu setor de inteligência e de produção de informações estratégicas, a Controladoria constatou que nas obras sob a responsabilidade desses auditores fiscais a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado pela média dos outros servidores que atuavam na mesma área.

De posse de tais dados, foi acionado o Ministério Público do Estado de São Paulo e iniciou-se uma investigação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Carteis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos – Gedec.

Segundo o promotor Roberto Bodini, a corrupção acontecia no estágio final das obras, quando as incorporadoras submetem notas fiscais ao poder público para o cálculo de resíduos do ISS, fase que eram operadas pelos investigados, que superfaturavam os números. “Em cima desse número que a empresa, ao invés de pagar e recolhesse 100% da guia para a Prefeitura, fizesse o pagamento de parte desse valor para a empresa instituída em nome de um dos fiscais e sua esposa e em nome da Prefeitura era recolhida uma ínfima quantia”, explicou o promotor, em coletiva na tarde de ontem no Ministério Público. Ainda segundo ele, estima-se que menos de 10% desse valor era constituído para a emissão do ISS.

“O exemplo que foi divulgado no relatório do Ministério Público é que uma guia foi recolhida para a Prefeitura R$ 17 mil e foi depositado na conta da empresa do fiscal o valor de R$ 630 mil. Houve uma inversão daquela conhecida corrupção nossa de que em troca de um favor se recolhia um valor menor e se dava um pequeno percentual para o fiscal. Hoje se recolhe esse pequeno percentual e se paga a título de propina a maior parte do valor, que é desembolsada pela empresa”, disse Bodini.

Quebra de sigilos
No curso das investigações, com as informações decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, dos dados provenientes do sistema de inteligência financeira e das interceptações telefônicas dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível ratificar, não apenas a hipótese do crime de corrupção, como também toda a cadeia de comando da organização criminosa e a existência de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.

Do mesmo modo, por meio do exame dos dados oriundos da quebra do sigilo bancário, o Gedec identificou a existência de diversas transferências, em valores vultosos, efetuadas por empresas construtoras e incorporadoras de imóveis na conta corrente de empresas de titularidade de alguns dos auditores fiscais investigados e de seus familiares. Na conta bancária de uma dessas empresas houve depósitos de empresas construtoras que, em somente um mês, totalizaram mais de R$ 1,8 milhões.

Outro detalhe que impressiona é que, no mesmo dia ou poucos dias após os depósitos, coincidentemente certificados de quitação do ISS eram emitidos, de modo que os empreendimentos imobiliários administrados pelas mesmas construtoras pudessem obter o “habite-se”.

Em 02 de dezembro de 2010, uma das construtoras/incorporadoras efetuou uma transferência bancária no valor de R$ 407.165,65 para a conta da empesa de um dos fiscais. No dia seguinte, 03/12/2010, a mesma empresa obteve o certificado de quitação do ISS, mediante o recolhimento aos cofres públicos municipais no valor de R$ 12.049,59, quantia cerca de 34 vezes menor que aquela depositado na conta da empresa do servidor.

Além disso, testemunhas foram ouvidas e confirmaram a extorsão efetuada e o “modus operandi” da organização criminosa, informando detalhes e o nome de outros possíveis agentes que supostamente também atuavam no esquema.

"Nós temos uma nova institucionalidade na cidade de São Paulo: temos uma Controladoria que confia no Ministério Público e um Ministério Público que confia na Controladoria, harmonizando o desejo de botar ordem na cidade de São Paulo. Haverá problemas futuros? Provavelmente alguém ainda arriscará para se beneficiar, mas sabe agora que existem instituições mais fortes, mais sólidas, que vão atrás desse problema e vão procurar coibir e prevenir de toda forma a corrupção em São Paulo", disse o prefeito Haddad.

Grupo de Trabalho
A Controladoria Geral do Município, dando prosseguimento às investigações já em curso, irá instaurar processo disciplinar para apurar as responsabilidades, na esfera administrativa, dos servidores envolvidos. De acordo com Mário Vinícius Spinelli, controlador geral do município, a Controladoria deve ainda atuar junto à Secretaria Municipal de Finanças.

"A nossa intenção é recomendar a criação de um grupo de trabalho para averiguar o recolhimento de ISS nestes empreendimentos", afirmou o controlador. Além disso, o órgão também determinará a instituição de uma força-tarefa, com vistas a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres municipais, inclusive, se for o caso, por meio da cobrança junto às empresas que possam haver se beneficiado do esquema.

Os servidores presos nesta quarta-feira também deverão responder pelos crimes de concussão/corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Continuidade
O procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa disse que o trabalho do MPE em parceria com a prefeitura continuará sendo realizado. "Este não é um caso isolado, por isso temos que ter uma atuação permanente de controle, que é o que a população espera que façamos e eu tenho a satisfação de dizer que esses promotores desempenham um trabalho com enorme qualidade e competência”, afirmou, em entrevista coletiva durante a tarde.

"Muitas coisas que chegam ao Ministério Público para serem investigadas contam com um certo entrave e, neste caso, foi um exemplo de facilidade de troca de informações. Coisas que pela via normal poderiam demorar dias, semanas ou até meses, em poucos minutos tinham informações trocadas e é por isso que em um período de sete meses a gente conseguiu conduzir a investigação até o ponto em que se encontra hoje, com o sequestro de bens e com a prisão temporária dos investigados", exemplificou o promotor Roberto Bodini.

FOTOS:
Crédito: Heloisa Ballarini / SECOM

Foto 1 - Roberto Bodini, Fernando Haddad e Mário Vinícius Claussen Spinelli concederam entrevista coletiva na sede da Prefeitura

Foto 2 - Haddad afirmou que a criação da Controladoria Geral do Município foi assertiva

Foto 3 - Para o promotor Roberto Bodini, o trabalho entre a Controladoria Geral do Município e o Ministério Público do Estado fluiu bem

Foto 4 - O controlador Mário Vinícius Claussen Spinelli afirmou que recomendará à Secretaria Municipal de Finanças a criação de um grupo de trabalho

Foto 5 - O prefeito afirmou que a ação da CGM deve coibir novas ações deste tipo

FOTOS (Coletiva promovida pelo Ministério Público)
Crédito: Fernando Pereira / SECOM

Foto 1 – Mário Spinelli falou sobre ações da Prefeitura para o combate a corrupção

Foto 2 – Coletiva foi feita no Ministério Público de São Paulo

Foto 3 – Roberto Bodini explicou como ocorria a corrupção

Foto 4 – Segundo ele, menos de 10% do valor extorquido se destinava aos cofres municipais

Foto 5 – Prejuízo pode ser superior a R$ 200 milhões