Secretaria Especial de Comunicação
Conselho Participativo Municipal: mais transparência, mais participação popular
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Comissão Eleitoral Central designada pelo Prefeito Fernando Haddad em conjunto com a Secretaria Municipal de Relações Governamentais, anuncia, nesta data, o resultado oficial da eleição para o Conselho Participativo Municipal ocorrida nas diversas regiões da cidade de São Paulo no último domingo (8/12/2013).
Esta foi uma eleição marcada pela ampliação dos canais de participação popular e dos mecanismos de transparência da administração pública com a escolha – pelo voto direto e voluntário de cerca de 120 mil cidadãos e cidadãs – de representantes da sociedade civil que assumirão a tarefa de acompanhar as ações de governo nos territórios. Foram registrados quase 600 mil votos num pleito realizado com transparência e tranquilidade nas 32 Subprefeituras de São Paulo.
O pleito contou com o suporte técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A votação foi feita por meio de urnas eletrônicas em 99,02% dos votos. Apenas 0,98% da votação foi registrada em cédulas de papel, índice compatível com os parâmetros verificados em eleições majoritárias e proporcionais realizadas pela Justiça Eleitoral nacionalmente.
Além da Justiça Eleitoral, o pleito teve o suporte na área de Tecnologia da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de São Paulo (PRODAM).
Sobre o processo de apuração dos votos, a PRODAM destacou que “concluiu com sucesso, no início da madrugada de segunda-feira, dia 9, a totalização das urnas eletrônicas”.
A propósito do processo de totalização dos votos, a empresa esclareceu que “domingo, durante a apuração, no lançamento da primeira parcial, às 19h, foi verificada uma inconsistência no algoritmo de totalização dos votos, que foi corrigida imediatamente e os dados corretos divulgados”. E concluiu: “Todo o procedimento eleitoral foi realizado de forma transparente e a totalização eletrônica realizada pela PRODAM é consistente e pode ser plenamente auditada, garantindo total fidelidade aos resultados das urnas”.
Vale ressaltar o apoio e a participação de diversas entidades da sociedade civil antes, durante e depois do processo eleitoral, tais como as representações da Rede Nossa SP, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, de um membro do Ministério Público Estadual e de diversas secretarias do governo municipal, as quais cederam servidores, recursos e estrutura para garantir o sucesso da eleição.
O Conselho Participativo Municipal é um organismo da sociedade civil no território geográfico das Subprefeituras. Terá o papel de avaliar, propor, sugerir e fiscalizar os atos da administração municipal nos territórios. Será, certamente, a força política que pretende espelhar o que a nossa sociedade deseja em matéria de qualidade de vida, transparência administrativa, uso racional dos recursos públicos e construção de políticas públicas que melhorem a vida de todos nós.
Felicitamos a todos e todas que se envolveram neste processo inédito para a construção de uma cidade de São Paulo melhor, humana, solidária e mais igualitária. E desejamos a todos (as) os eleitos (as) sucesso no exercício de suas atividades no biênio 2014-2015
São Paulo, 10 de dezembro de 2013.
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL