Prefeitura de São Paulo

A Instrução Normativa CGM nº 01/2022 estabelece disposições referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal e disponibiliza orientações e layouts de “Mapeamento de Dados Pessoais” e de “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais”, que objetivam padronizar a implementação dessas práticas no âmbito da PMSP.

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Anexo I da IN CGM nº 01/2022 – "Mapeamento de Dados Pessoais"

Anexo II da IN CGM nº 01/2022 – “Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais”

Guia Orientativo sobre a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais para a Administração Pública do Município de São Paulo

Guia Orientativo sobre a Instrução Normativa CGM/SP nº 01/2022 para a Administração Pública do Município de São Paulo

Anexo I do Guia Orientativo sobre a IN CGM nº 01/2022 – Contextualização dos Processos

Anexo II do Guia Orientativo sobre a IN CGM nº 01/2022 – Taxonomia de Dados Pessoais

Anexo III do Guia Orientativo sobre a IN CGM nº 01/2022 – Questionário sobre a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

Anexo IV do Guia Orientativo sobre a IN CGM nº 01/2022 – Entrevistas à Gestão de Riscos à Segurança da Informação, à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais

Anexo V do Guia Orientativo sobre a IN CGM nº 01/2022 – Questionário sobre Percepção de Riscos à Segurança da Informação, à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais

Anexo VI do Guia Orientativo sobre a IN CGM nº 01/2022 – Riscos à Segurança da Informação, à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais

Anexo VII do Guia Orientativo sobre a IN CGM nº 01/2022 - Registros de Riscos à Segurança da Informação, à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais