Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente, promoveu na sexta-feira, 13 de julho, a cerimônia de abertura do Ciclo de Formação dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo.

O evento na Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Escola do Parlamento do legislativo municipal, fez uma homenagem aos 28 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente – instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

A mesa de abertura dos trabalhos foi constituída por Edson Sêda, que integrou a comissão de redação do ECA, pelos vereadores José Police Neto e Soninha Francine, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, e com as presenças de Ilza Jorge, diretora executiva da Escola do Parlamento, Jennifer Caroline Ruiz, representando a Fundação Abrinq (apoiadora da iniciativa), Fábio Ivo, do Fórum Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, José Neto, da Comissão Permanente do Conselho Tutelar, e de Tatiana Amêndola, coordenadora de Políticas para a Criança e Adolescente da SMDHC. Luciano Araujo, da mesma coordenação, apresentou a cerimônia.

O secretário adjunto da SMDHC, Eduardo Barbin – que também preside a Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – representou a Secretaria na cerimônia. Em sua fala, Barbin citou o artigo 131 do ECA, que define a constituição dos conselhos tutelares como “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Ao citar o filósofo grego Platão que dizia “que é possível perdoar a criança pelo medo que ela tem do escuro e que a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz”, Eduardo Barbin destacou o grande número de conselheiros participantes interessados em aprimorar a sua formação.

O procurador de Justiça aposentado Edson Sêda, que em seguida apresentou uma palestra aos conselheiros, relembrou os trabalhos que antecederam a elaboração do ECA em fóruns realizados por todo o país e como o resultado das contribuições foi levado ao parlamento e aprovado pelo Congresso Nacional. Ele rebateu as críticas de quem fala que o estatuto estaria ultrapassado. “Ao contrário, ele é um estatuto do Século 20 para vigorar durante todo o Século 21”, afirmou.

O Ciclo de Formação dos Conselheiros Tutelares prossegue nos dias 18, 20, 23, 25, 26 e 30 de julho, com a participação exclusiva dos conselheiros. Todo o processo de formação está sendo realizado em parceria com a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, contando ainda com o apoio da Fundação Abrinq e da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo.

Com a secretária

Após a abertura do Ciclo de Formação dos Conselheiros Tutelares, a secretária Eloisa Arruda recebeu em seu gabinete na secretaria, o procurador Edson Sêda, a diretora executiva da Fundação Abrinq, Jennifer Caroline Ruiz, e conselheireiros tutelares, acompandados do secretário adjunto Eduardo Barbin, presidente do CMDCA.