Prefeitura de São Paulo

Foi realizada, na manhã desta quarta-feira (1), a abertura da 1ª Semana Municipal da Primeira Infância, que a Prefeitura realiza entre 1º e 7 de agosto. O evento – que a partir deste ano passa a integrar o calendário oficial do município – tem o objetivo de promover o envolvimento da sociedade e das famílias na valorização e nos cuidados da primeira infância. O prefeito Bruno Covas, a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloisa Arruda, e o secretário adjunto e presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Eduardo Barbin, participaram da solenidade de abertura, ao lado dos secretários de Governo, da Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Inovação e Tecnologia, além de outras autoridades.

Esta primeira semana marcará também o início do processo participativo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, trabalho que se estenderá pelos próximos meses, em diferentes etapas, envolvendo o poder público municipal (principalmente as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura e Lazer), o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, a sociedade, as famílias e as próprias crianças. “A criança é prioridade absoluta”, disse Eduardo Barbin ao explicar as mudanças que vem sendo implantadas na gestão do CMDCA e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) para que, cada vez mais, parcerias e projetos sejam realizados com transparência e de modo a obter resultados cada vez melhores. “A tarefa é árdua, mas o nosso propósito é nobre”, concluiu.

"A primeira infância é fundamental para a formação do indivíduo. No período de zero a três anos se formam um quatrilhão de ligações entre os neurônios, que corresponde ao dobro da quantidade de ligações que um adulto tem. Então, se a gente não estimula a criança neste período, acaba comprometendo todo o desenvolvimento do indivíduo adulto", afirma o prefeito Bruno Covas.

Durante a solenidade, também foi anunciado que a Prefeitura irá fazer o acompanhamento da carteira de vacinação de crianças na rede municipal de ensino, atingindo cerca de 500 mil crianças atualmente matriculadas nas creches e pré-escolas municipais. A Semana Municipal da Primeira Infância acontece com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e da vereadora Janaína Lima.

Política Municipal Integrada para a Primeira Infância

A Lei Municipal n° 16.710/17, sancionada em outubro do ano passado, prevê a criação de um Plano Municipal pela Primeira Infância, capaz de integrar todos os setores da administração pública que realizem atendimento à criança na fase inicial da vida. Este plano, que está em desenvolvimento, tem como meta a implementação de programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integrado da criança, da forma mais abrangente possível, focando sempre nas principais necessidades da primeira infância, priorizando as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Lazer.

Toda a política leva em consideração a Lei Federal nº 13.257/16, conhecida como "Marco Legal da Primeira Infância", criada para estabelecer os princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância.