Prefeitura de São Paulo

Foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, 14, pela Prefeitura de São Paulo, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), composto por uma série de metas e ações de programas e serviços visando o desenvolvimento de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade.

O Plano contém 31 metas e 135 estratégias que incluem a promoção de parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, integração de serviços entre as secretarias municipais, programas de alimentação saudável, ampliação do programa de distribuição de leite para crianças vulneráveis e que não estão matriculadas na rede municipal de ensino infantil, entre outras iniciativas.

Foi elaborado pelas secretarias municipais de Governo, Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Mobilidade e Transportes, e Inovação e Tecnologia, com a participação da Câmara Municipal de São Paulo e de organizações da sociedade civil.

A elaboração do plano envolveu um amplo processo de consulta à sociedade, com a participação de cerca de 1.500 pessoas, envolvidas em workshops promovidos pela Secretaria Municipal da Saúde, seminários em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI), Centros de Educação Unificados (CEUs), no legislativo municipal e por organizações da sociedade civil.

As crianças da faixa etária que será beneficiada pelo programa também participaram de uma consulta sobre os aspectos no cotidiano da cidade que mais ou menos gostavam na forma de fotografias e desenhos que ilustravam as suas escolhas.

O PMPI está estruturado em quatro eixos estratégicos: garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância; garantir a todas as crianças na primeira infância educação, cuidados e estímulos que contribuam para o seu desenvolvimento integral; garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância; e garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância.

O Decreto que institui o PMPI foi assinado pelo prefeito Bruno Covas em cerimônia que reuniu diversos secretários municipais, entre os quais a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Berenice Giannella, vereadores e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de organizações relacionadas ao tema.

Na ocasião, foi assinado o Projeto de Lei do Executivo para a ampliação da licença paternidade aos servidores públicos municipais entregue ao 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Rodrigo Goulart. Segundo Bruno Covas, o PMPI representa uma proposta de governo construída enquanto política pública, que se soma a outras iniciativas do município, não para ser só aplicada pelo atual governo, mas de longo prazo para benefício das futuras gerações. A ampliação da licença paternidade