PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Domingo, 15 de Setembro de 2019 | Horário: 10:00
O Plano Municipal (PMEDH) surge como desdobramento do Plano Nacional (PNEDH), servindo como o documento que institucionalizará a Educação em Direitos Humanos não apenas como meta de Governo Municipal ou política pública vinculada à ideia de gestão democrática, mas como um autêntico e emancipatório compromisso do Estado Social e Democrático de Direito.
- Decreto nº 57.503-2016 - Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos