Subprefeitura Ermelino Matarazzo
Lei Cidade Limpa - Evite a Multa
Imóvel pequeno
Testada inferior a 10 metros de comprimento, o anúncio não deve ter mais do que 1,5m²
Imóvel de tamanho médio
Mais de 10 metros e menos de 100 metros de comprimento na testada, é considerado imóvel médio. O anúncio na fachada deve ser de no máximo 4m²
Imóvel grande
Testada superior a 100 metros de comprimento, podem ter dois anúncios na fachada. Cada uma deve ter 10m² e devem estar separadas com a distância de 40 metros.
Lojas de qualquer tamanho
A placa não pode avançar mais do que 15cm sobre a calçada e deve estar sempre a uma altura de 2,20 metros e máxima de 5 metros do chão.
Lojas de esquina
Coloque a placa de identificação em cada fachada até 10m, 15m². Entre 10 e 100 metros, 4m².
Lojas com toldos
Quando o comerciante tem um toldo em sua loja, ele pode colocar 15cm além da calçada. Só é possível escrever no frontão e a altura das letras é de no máximo 20 cm. Não pode colocar publicidade.
Posto de Gasolina
No posto de gasolina ou em um lava-rápido, pode-se instalar um totem, que deve estar dentro do terreno e a altura total, incluindo a placa pode ser no máximo 5 metros.
Procedimentos:
1. FAÇA
• Licença de instalação: Sem ele, o seu anúncio estará irregular, mesmo que o anúncio esteja do tamanho certo.
• O pedido deve ser feito pela internet, no site: http://cadan.prefeitura.sp.gov.br/sisgecan/inicio.htm. ou na Sbprefeitura do seu bairro.
2. CUIDADO
• Sem licença;
• sem o número da licença;
• com dimensões erradas;
• com dimensões não permitidas;
• em mau estado;
• e com a licença vencida.
* Estabelecimentos com estas irregularidades, vão ser multados.
3. MULTA
• 10 mil po anúncio irregular;
• Multa dobrada se a situação não for corrigida em 5 dias.
Tire as dúvidas na Subprefeitura do seu bairro.
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