Subprefeitura Ermelino Matarazzo

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Terça-feira, 29 de Março de 2011 | Horário: 16:14
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Lei Cidade Limpa - Evite a Multa

Veja aqui se a sua loja está de acordo com a Lei Cidade Limpa e a fiscalização está combatendo faixas, cartazes, banners e placas que poluem a paisagem

 

Imóvel pequeno

            Testada inferior a 10 metros de comprimento, o anúncio não deve ter mais do que 1,5m²

Imóvel de tamanho médio

             Mais de 10 metros e menos de 100 metros de comprimento na testada, é considerado imóvel médio. O anúncio na fachada deve ser de no máximo 4m²

Imóvel grande

             Testada superior a 100 metros de comprimento, podem ter dois anúncios na fachada. Cada uma deve ter 10m² e devem estar separadas com a distância de 40 metros.

Lojas de qualquer tamanho

             A placa não pode avançar mais do que 15cm sobre a calçada e deve estar sempre a uma altura de 2,20 metros e máxima de 5 metros do chão.

Lojas de esquina

             Coloque a placa de identificação em cada fachada até 10m, 15m². Entre 10 e 100 metros, 4m².

Lojas com toldos

              Quando o comerciante tem um toldo em sua loja, ele pode colocar 15cm além da calçada. Só é possível escrever no frontão e a altura das letras é de no máximo 20 cm. Não pode colocar publicidade.

Posto de Gasolina

              No posto de gasolina ou em um lava-rápido, pode-se instalar um totem, que deve estar dentro do terreno e a altura total, incluindo a placa pode ser no máximo 5 metros.

Procedimentos:

1. FAÇA

Licença de instalação: Sem ele, o seu anúncio estará irregular, mesmo que o anúncio esteja do tamanho certo.
O pedido deve ser feito pela internet, no site: http://cadan.prefeitura.sp.gov.br/sisgecan/inicio.htm. ou na Sbprefeitura do seu bairro.

2. CUIDADO

Sem licença;
sem o número da licença;
com dimensões erradas;
com dimensões não permitidas;
em mau estado;
e com a licença vencida.

* Estabelecimentos com estas irregularidades, vão ser multados.

3. MULTA

10 mil po anúncio irregular;
Multa dobrada se a situação não for corrigida em 5 dias.

Tire as dúvidas na Subprefeitura do seu bairro.

 

 

 

 

 

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