Prefeitura de São Paulo

No dia 22 de setembro, após receber denúncia, agentes vistores estiveram na Rua Boaventura Rodrigo da Silva esquina com Avenida São Miguel- Distrito de Ponte Rasa realizando ação de fiscalização.Constatou-se que os estabelecimentos denunciados
foram construídos em área pública municipal.

Após a constatação da irregularidade ,seis estabelecimentos foram lacrados e, nos próximos dias será realizada ação de desfazimento das construções.

Em outra ação o estabelecimento, denominado Recanto Nordestino, situado na Avenida São Miguel, 3642/ 4030, esquina com a Rua Pedro Gomes Camargo –Distrito de Ponte Rasa, foi constatado a não existência do Alvará de Funcionamento, sendo promovida a interdição da atividade, com a lacração do estabelecimento.

No dia 30 de setembro, agentes do Programa Silêncio Urbano- PSIU, solicitaram o apoio da Subprefeitura, da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, para realizar o fechamento administrativo do estabelecimento localizado na Rua Milene Elias , nº 409- Distrito de Ermelino Matarazzo.

O estabelecimento em questão já tinha sido multado, porém continuou desrespeitando a lei, portanto foi formalizado um processo que recebeu o nº 2010-0065.688-4 por desrespeito a Lei 12.879/99, que regulamenta o funcionamento do comércio na Cidade de São Paulo.

A Subprefeitura realizou o emparedamento do estabelecimento, sendo colado o termo de lacração .

Sobre as Ações de Fiscalizações, o Subprefeito, Ademir Aparecido Ramos, disse “ muitos comerciantes ignoravam a legislação e montavam seus comércios sem se preocuparem com alvarás, licença de funcionamento, higiene e incômodo aos cidadãos. A Subprefeitura agirá com rigor e isonomia, cobrando o cumprimento da lei”. O Subprefeito finaliza aconselhando: “ regularize seu negócio, se houver dúvidas, procure a subprefeitura, estaremos de portas abertas para orienta-los”.

 Em uma ação fiscalizatória Agentes Vistores da subprefeitura lacram uma oficina mecânica localizada na Rua Padre Serafim Leite,Nº 102, Distrito de Ermelino Matarazzo.

Após denúncia sobre os incômodos provocados pelo barulho e a intensa movimentação de carros no local, agentes vistores foram até o endereço e constataram a irregularidade do funcionamento do estabelecimento.

Foram colocados, na entrada do estabelecimento, tubos de concreto com o objetivo de impedir a abertura do mesmo.