Prefeitura de São Paulo

O objetivo da reforma é a readequação da calçada à nova lei , conhecida como Lei das Calçadas, que entrou em vigor no dia 9 de janeiro.

A obra consiste em aumentar a largura da calçada da Rua Conceição do Formoso, lateral a sede da Subprefeitura,proporcionando mais segurança aos munícipes que usam esse local como passagem atingindo à Avenida São Miguel.

Além do aumento na largura da calçada , serão construídas rampas de acessibilidade para cadeirantes.

A Prefeitura sancionou no último dia 7/1 nova legislação sobre calçadas. As regras passaram a valer a partir do dia 9/1 e estabelecem que a responsabilidade pela construção, conservação e reforma da calçadas, que antes era do proprietário do imóvel, cabe também ao usuário(locatário) do local, seja ele comercial ou residencial.

A multa por descumprimento da legislação será de R$300,00 por metro linear. A nova lei visa melhorar e adequar o passeio público em toda a cidade proporcionando mais segurança e acessibilidade aos munícipes.

Além de uma legislação moderna e eficaz, a Prefeitura criou o “Disk-Calçadas”, treinando 200 funcionários de Serviço de Atendimento ao Cidadão(SAC) para atender a população e sanar as dúvidas mais freqüentes dos munícipes sobre a nova legislação.

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