Subprefeitura Ermelino Matarazzo
Conselhos e Órgãos Colegiados
"Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Conselho Participativo Municipal EM/PR Periodo 01/01/2020 à 31/12/2021
Conselho Participativo Municipal EM/PR Periodo 01/01/2022 à 31/12/2024
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
- INFORMAÇÕES SOBRE A AGENDA DE REUNIÕES – DATAS, HORÁRIOS E ENDEREÇOS:
Toda Terceira segunda-feira de cada mês das 19:00h às 21:00H ( Devido a Pandemia as reuniões estão acontecendo de forma online)
- INFORMAÇÕES SOBRE A AGENDA DE REUNIÕES – DATAS, HORÁRIOS E ENDEREÇOS:
Toda Terceira 3ª Feira de Cada mês das 19:00h às 21:00H ( Devido a Pandemia as reuniões estão acontecendo pelo TEAMS)
- ATAS DE REUNIÃO DELIBERADAS NO PRESENTE ANO COMO NOS 3 ANOS ANTECEDENTES
São Publicadas Mensalmente em D.O
Para mais informações sobre o processo de construção do Conselho, acesse a área de Consultas Públicas.
Órgãos Colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. São conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros.
Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação e o controle social das políticas públicas. Com caráter permanente, essas instâncias são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
- Relatório 1º Semestre de 2019
- Relatório 1º Semestre de 2018
- Relatório 2° Semestre de 2018
- Audiência Pública Regional Plano de Metas 2017/2020 Plano Plurianual 2018/2021 Orçamento 2018
- Apresentação PPA 2018/21 - LOA 2018
- Relatório 1º Semestre de 2017
- Relatório 2º Semestre de 2017
- Relatório 2º Semestre de 2019
Conselhos:
- Conselho Regional de Meio Ambiente (CADES)
- Conselho Participativo Municipal (CPM EM/PR)
OBS: A elaboração do texto das atas de reuniões é de inteira responsabibildade do conselho CPM.
Nº 59.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Art. 31. As disposições gerais relativas ao funcionamento do Conselho Participativo Municipal constarão de portaria do Secretário Especial de Relações Sociais.
Parágrafo único. O Conselho Participativo Municipal deverá dar publicidade às informações a respeito de sua estrutura (composição, regimento, local de funcionamento e horário de reuniões) e às atas de reuniões, por meio de cada Subprefeitura, no Diário Oficial da Cidade e no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet.