Subprefeitura Ermelino Matarazzo
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS
>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Subprefeitura de Ermelino Matarazzo até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas. <<<
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
>>>2024<<<
>>> A Subprefeitura Ermelino Matarazzo não realizou consultas públicas em 2024<<<
>>>2023<<<
>>> A Subprefeitura Ermelino Matarazzo não realizou consultas públicas em 2023<<<
>>>2022<<<
>>> A Subprefeitura Ermelino Matarazzo não realizou consultas públicas em 2022<<<
>>>2021<<<
>>> A Subprefeitura Ermelino Matarazzo não realizou consultas públicas em 2021<<<