Secretaria Municipal de Gestão
Pessoa Jurídica - Documentos necessários
Pessoa Jurídica:
Escolha uma das opções abaixo:
Interessado: (Pessoa que conste no processo.)
No dia ter em mãos os seguintes documentos:
Original ou cópia simples de documento oficial de identificação com fotografia(RG,CNH,etc.)do sócio.
Instrumento de constituição (Contrato Social,Estatuto,Ata ou Declaração de Empresário-firma individual), se for o caso, suas alteraçôes posteriores, regularmente registradas no órgão competente.
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No dia ter em mãos os seguintes documentos:
Procuração com firmas reconhecidas, ou acompanhadas dos documentos pessoais do interessado.(RG,CNH,etc.)
Instrumento de constituiçã (Contrato social,Estatuto,Ata ou Declaração do Empresário-Firma individual) e, se for o caso,suas alterações posteriores,regularmente registradas no órgão competente.
Observações:
O substabelecimento, quando houver, deve vir acompanhado de procuração e demais documentos que se fizererem necessários já listados acima.
A procuração particular é um documento que transfere poderes á outra pessoa para realização de determinados atos em seu nome, perante órgãos especificados ou não e procede com o reconhecimento de firma, que atestará a veracidade da assinatura e o real interesse em ser representado pelo mandatário.
Na procuração publica que deve ser lavrada em um tabelionato de notas, a pessoa que dá poderes para o procurador é chamada de outorgante.
No caso da autorização (quando não é feita em cartório e nem reconhecida firma), deve vir acompanhada do RG do outorgante.