Prefeitura de São Paulo

1) No motivo do cancelamento posso informar apenas que é uma duplicidade?

Não, é necessário informar o motivo que gerou a duplicidade.

2) No motivo do cancelamento posso informar apenas que é uma autuação indevida?

Não, é necessário informar como foi ocasionada a autuação indevida, ou seja, o que aconteceu pra que fosse gerado indevidamente um número de processo.

3) Posso informar no campo do motivo do cancelamento o número do processo que esta dando continuidade no assunto do processo a ser cancelado?

Não, para isso há um campo específico que deve ser assinalado e preenchido mesmo quando não há duplicidade de processo.

4) Meu Diretor ou Coordenador está de férias, posso enviar a solicitação sem a devida assinatura ou assinado pelo respondendo do setor?

Não, espere que ele retorne de férias e colha a assinatura solicitada, o formulário deve ser correta e totalmente preenchido.
Ou solicite a assinatura do superior do Diretor ou Coordenador.

5) Posso enviar o processo para cancelar sem a desistência do munícipe?

A Lei 14.141, artigo 34 diz que a desistência do interessado no processo deve ser através de manifestação por escrito.

6) Posso enviar um memorando explicando o motivo do cancelamento anexo ao formulário?

Não, encaminhe apenas o formulário e o processo a ser cancelado. Não faça menção a documentos ou folhas anexa ou contidas no processo.

7) Posso solicitar a devolução dos documentos que compõe o processo a ser cancelado?

Não, caso necessite da documentação, faça o desentranhamento antes do envio, e mencione no formulário o destino dos documentos.

FORMULÁRIO DE CANCELAMENTO DE PROCESSOS