DECRETO Nº 51.379 - Introduz alterações no Decreto nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009; define as atribuições das unidades que especifica, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; e cria, na estrutura do Gabinete do Secretário, a Assessoria de Imprensa e Comunicação.
DECRETO Nº 50.388 - Reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU
DECRETO Nº 50.132, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 - Confere nova redação ao § 1º do artigo 1º e ao § 5º do artigo 3º, ambos do Decreto n° 50.031, de 15 de setembro de 2008, que regulamenta os procedimentos relativos à investigação do relatório circunstanciado e conclusivo sobre os fatos, previstos no artigo 93 da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003, e à aplicação direta de penalidade, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana.
DECRETO Nº 50.031, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 - Regulamenta os procedimentos relativos à investigação do relatório circunstanciado e conclusivo sobre os fatos, previsto no artigo 93 da Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003, e à aplicação direta de penalidade, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana.
