Leis Municipais - Guarda Civil Metropolitana - Prefeitura

Guarda Civil

Leis Municipais

Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 | Horário: 16:33

Lei 15.367 - (Projeto de Lei nº 337/10, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que
especifica.

Lei 15.366 - (Projeto de Lei nº 336/10, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.

Lei 15.365 - (Projeto de Lei nº 340/10, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no art. 22 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

Lei 15. 363 - (Projeto de Lei nº 338/10, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Institui a Gratificação pelo exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício em unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

Lei 14.872 de 31/12/2008 - Amplia os prazos da licença-gestante, licença por adoção e licença-maternidade para 180 dias.

Lei 13.866 de 01/07/2004 - Cria a Superintendência e dispõe sobre a fiscalização do comércio ambulante.

Lei 13.768 de 26/01/2004 - Reorganização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana

Lei 13.661 de 11/11/2003 - Seguro de Vida aos integrantes da GCM

Lei 13.539 de 20/03/2003 - Criação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais

Lei 13.530 de 14/03/2003 - Institui o Regulamento Disciplinar

Lei 13.430 de 13/09/2002 - Plano Diretor Estratégico

Lei 13.401 de 01/08/2002 - Dispõe sobre a realização de curso de formação técnico-profissional e capacitação física, durante o período de estágio probatório

Lei 13.396 de 26/07/2002 - Cria a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

LEI No: 13246 – de 27/12/2001 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRACOES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 468/01)

Lei 13.321 de 06/02/2002 - Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool.

Lei 13.306 de 23/01/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete anti-balístico ao efetivo da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo.

Lei 13.299 de 16/01/2002 - Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo nos Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEG

Lei 13.188 de 16/10/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo disponibilizar em seu "site" na "internet", lista e fotos de pessoas desaparecidas.

Lei 13.174 de 05/09/2001 - Institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's, no âmbito da Administração Municipal

Lei 13.136 de 09/06/2001 - Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos

Lei 12.927 de 24/11/1999 - dispõe sobre o reenquadramento de cargos e funções, que especifica, da guarda municipal de cemitérios do serviço funerário

Lei 12.824 de 07/04/1999 - Criada junto a SGM a GCM

Lei 11.715 de 03/01/1995 - Reorganização do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana

Lei 11.658 de 27/10/1994 - R.E.T.P. 140%

Lei 11.426 de 18/10/1993 - Altera a subordinação organizacional da Guarda Civil Metropolitana

Lei 11.046 de 26/08/1991 - Dispõe sobre novo enquadramento

Lei 11.035 de 11/07/1991 - Institui a Gratificação de Difícil Acesso

Lei 10.746 de 12/09/1989 - Introduz modificações na Lei n° 10.315, de 30 de abril de 1987

Lei 10.718 de 21/12/1988 - Cria RETP de 100%

Lei 10.430 de 29/02/1988 - Reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura

Lei 10.406 de 02/12/1987 - Substitui os Anexos I e II da Lei nº 10.272, de 6 de abril de 1987, que instituiu a carreira de Guarda Civil Metropolitano

Lei 10.272 de 06/04/1987 - Institui a carreira de Guarda Civil Metropolitano, estabelece escala de vencimentos própria

Lei 10.115 de 15/09/1986 - Cria a Guarda Civil Metropolitana

Lei 8.989 de 29/10/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo