Prefeitura de São Paulo

O Programa Mananciais da Secretaria Municipal de Habitação data de meados dos anos 1990, quando foi iniciado por meio do então chamado Programa Guarapiranga, com ações de urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários (favelas e loteamentos irregulares) especificamente na região da bacia hidrográfica Guarapiranga.

Atualmente, o Programa tem por campo de atuação tanto a região da bacia hidrográfica Guarapiranga, quanto a bacia Billings, ambas localizadas na zona sul da cidade de São Paulo. O Programa envolve ações de: (1) urbanização de assentamentos precários; (2) regularização fundiária; (3) atendimento habitacional (provisório e definitivo) de famílias reassentadas de áreas de risco ou de áreas em obras e (4) implantação de parques e áreas de lazer, bem como equipamentos públicos. O Programa Mananciais também tem por objetivo contribuir para a despoluição das represas Billings e Guarapiranga e para a proteção ambiental das áreas de influência dessas bacias hidrográficas.

Ao longo da gestão 2017-2020, foram beneficiadas 8,8 mil famílias com as obras de urbanização do Programa Mananciais. Dentro da gestão 2021-2024, considerando o balanço do primeiro semestre de 2023, já foram beneficiadas 17 mil famílias.

Na atual fase do Programa Mananciais (2021-2024), temos em andamento 24 obras de urbanização e 8 concluídas, já entregamos 1.414 unidades habitacionais e estão em andamento por volta de 7 mil novas unidades. Até 2024, espera-se beneficiar aproximadamente 31 mil famílias com as obras de urbanização e 8 mil famílias com unidades habitacionais e ao menos 1,7 milhão de metros quadrados de implantação de parques e áreas de lazer.

A totalidade dos investimentos previstos até 2024 em obras de urbanização e unidades habitacionais é de R$ 2,7 bilhões.

Em síntese, são objetivos gerais do Programa Mananciais:

1) Promover a qualificação urbanística de assentamentos precários (favelas ou loteamentos irregulares) situados nas áreas de proteção de mananciais da zona sul da cidade, de forma que essas famílias sejam integradas à cidade formal. As ações de qualificação urbanística envolvem obras de saneamento básico (incluindo ligações domiciliares de água e esgoto); pavimentação e construção de viário; instalação de parques, praças e áreas de lazer; contenção de áreas de risco geológico; canalização de córregos; melhoria das condições de acessibilidade e circulação de pedestres; entre outras ações;

2) Promover o atendimento habitacional provisório de famílias reassentadas de áreas de risco geológico ou de áreas necessárias para a execução das obras de qualificação urbanística. Esse atendimento provisório (até o recebimento de uma unidade habitacional) é coordenado pela Divisão de Trabalho Social do Programa Mananciais e é implementado por meio da política municipal de auxílio-aluguel;

3) Promover o atendimento habitacional definitivo de famílias reassentadas de áreas de risco geológico ou de áreas necessárias para a execução das obras de qualificação urbanística. Tal atendimento é implementado por meio da oferta de Habitações de Interesse Social (HISs), de acordo com as diretrizes da política habitacional municipal;

4) Após qualificação urbanística de assentamentos precários, dar início ao processo de regularização fundiária das moradias. Ao final desse processo, as famílias passam a ter a titulação da posse de seus imóveis;

5) Por meio das obras de qualificação urbanística, contribuir também para a proteção ambiental das áreas de mananciais da zona sul da cidade de São Paulo, em especial a proteção de áreas verdes e de nascentes e o saneamento das sub-bacias hidrográficas;

Área de abrangência do Programa Mananciais da Secretaria de Habitação, considerando as bacias hidrográficas Billings e Guarapiranga.

Bacia Hidrográfica da Represa Guarapiranga:

Na bacia hidrográfica da represa Guarapiranga, vive mais de 1 milhão de habitantes, sendo aproximadamente 65% no município de São Paulo. Os demais habitantes se encontram nos municípios de Embu-Guaçu, Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra.

Em toda a área da bacia, estima-se existir mais de 345 mil habitantes em assentamentos precários (favelas e loteamentos irregulares), sendo que 68% desses habitantes estão concentrados apenas no município de São Paulo (234 mil). Mais da metade da população paulistana da bacia hidrográfica (52,5%) pertence aos grupos de média a alta vulnerabilidade social, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS).

Considerando apenas a área da bacia contida no município de São Paulo, o uso do solo é 12% dedicado a áreas urbanas de padrão inferior, 8% a áreas urbanas de padrão superior, 2% a áreas comerciais ou industriais e o restante (78%) compreende áreas verdes, chácaras e atividade agrícola.

Bacia Hidrográfica da Represa Billings:

Na bacia hidrográfica da represa Billings, vive mais de 1 milhão de habitantes, sendo aproximadamente 57% no município de São Paulo. Os demais habitantes se encontram nos municípios de Diadema, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e Rio Grande da Serra.

Em toda a área da bacia, estima-se existir mais de 441 mil habitantes em assentamentos precários (favelas e loteamentos irregulares), sendo que 57% desses habitantes estão concentrados apenas no município de São Paulo (255 mil). Aproximadamente 69% da população paulistana da bacia hidrográfica pertence aos grupos de média a alta vulnerabilidade social, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS).

Considerando apenas a área da bacia contida no município de São Paulo, o uso do solo é 26,5% dedicado a áreas urbanas de padrão inferior, 2,7% a áreas urbanas de padrão superior, 0,3% a áreas comerciais ou industriais e o restante (70,5%) compreende áreas verdes, chácaras e atividade agrícola.

Fontes:

Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da APRM Guarapiranga – Governo do Estado de São Paulo / Cobrape (2018).

Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da APRM Billings – Governo do Estado de São Paulo / Cobrape (2018).