Secretaria Municipal de Habitação
URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
O que é?
Envolve um conjunto de intervenções urbanísticas com o objetivo de qualificar assentamentos precários (favelas e loteamentos irregulares). No âmbito do Programa Mananciais, tais intervenções são realizadas especificamente na zona sul da cidade de São Paulo, nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas das represas Billings e Guarapiranga.
Objetivos:
Garantir o acesso à cidade formal por famílias que residem em assentamentos precários nas regiões de mananciais da zona sul da cidade de São Paulo e contribuir para a proteção ambiental dessas áreas.
Ações:
As intervenções contidas em ações de urbanização de assentamentos precários envolvem:
1) Obras de saneamento básico (ampliação da rede estrutural de esgotamento e abastecimento, construção e reforma de estações elevatórias de esgoto, execução de ligações domiciliares de água e esgoto, entre outras intervenções);
2) Obras de contenção de áreas de risco geológico;
3) Obras de drenagem de águas pluviais;
4) Canalização de córregos;
5) Pavimentação de viário existente e abertura de novos viários;
6) Instalação de parques urbanos;
7) Instalação de praças e áreas de lazer;
8) Melhorias nas condições de acessibilidade e circulação de pedestres;
9) Paisagismo urbano (plantio de árvores, instalação de jardineiras e jardins de chuva, etc.);
10) Instalação de mobiliário urbano (bancos, lixeiras, parklets, decks, etc.);
Parcerias para implementação das ações:
Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a ampliação de redes de água e esgoto e execução de ligações domiciliares em assentamentos do Programa Mananciais. O valor investido para execução das obras será de aproximadamente R$ 121 milhões, sendo R$61 milhões aportados pela SABESP e R$60 milhões pelo Município, com recursos do FUNDURB e FMSAI.
Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU para regularização fundiária, por meio da entrega de aproximadamente 700 títulos de propriedade, em terreno anteriormente de propriedade da CDHU, no assentamento Jardim Grajaú / São Judas / Vila União.