Idosos
Voto da pessoa idosa é discutido em seminário
Em parceria com a OAB-SP, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa, realiza nesta segunda o seminário “A Importância do Voto da Pessoa Idosa nas Eleições de 2018”.
Para a coordenadora Sandra Regina Gomes, “o voto nas eleições representa a voz da pessoa idosa, porque mesmo sendo facultativo eles e elas devem ir às urnas e exercer o que está disposto no artigo 10 do Estatuto do Idoso: o direito à liberdade compreende, entre outros, participação na vida política”.
O seminário também comemora os 15 anos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). A aprovação do Estatuto consolidou a proteção de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil. “Ainda há muito o que fazer para que o país possa garantir um envelhecimento digno e saudável à população idosa. Uma das formas é fomentar ações que contribuam para o protagonismo social, valorização da pessoa idosa e promoção de sua participação na sociedade. Está no artigo 3º que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, complementa Sandra.
Serviço
Seminário “A Importância do Voto da Pessoa Idosa nas Eleições de 2018”
Salão Nobre da OAB-SP
Praça da Sé, 385 – 1º Andar
Data: 01/10 – 9h
Inscrições: pelo site: www.oabsp.org.br (mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, na recepção do evento).