Prefeitura de São Paulo

O Conselho Regional de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz foi criado pela Portaria 005/2007, posteriormente revogada pela Lei 14887/2009 - Art.51 ao 55. Tem como diretriz para suas ações a Portaria nº 90/SVMA-G/2015. A organização de seu funcionamento foi estabelecida pela Portaria nº 16/SVMA.G/2021 e pela Portaria nº 10-SVMA-G/2021.
O objetivo desse conselho é engajar a população, através de seus representantes, na discussão e formulação de propostas socioambientais junto às subprefeituras. Compete a cada uma delas, por meio de seu presidente que é o Subprefeito, conduzir tais propostas e aconselhamentos.
Seguindo as medidas adotadas de combate ao Coronavírus, as reuniões dos CADES Regionais estão sendo realizadas de forma online e são regidas pela Portaria nº 47-SVMA-G/2020

Acesso o histórico das eleições dos CADES REGIONAIS BIÊNIO 2021/2023
Eleições das vagas remanescentes dos CADES REGIONAIS BIÊNIO 2022/2024
Eleições dos CADES REGIONAIS BIÊNIO 2024/2026.

COMPOSIÇÃO

O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz é formado por:

- Oito membros eleitos pela sociedade civil mais oito suplentes;
- Oito membros indicados pelo poder público mais oito suplentes.
Os Conselheiros representantes do poder público são indicados pelos Secretários Municipais titulares das Pastas. Dos oito Conselheiros previstos na composição, o representante da Subprefeitura de referência e o representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente devem obrigatoriamente ser indicados (Art 52 – Item I).

A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) detêm indicações prioritárias, porém não obrigatórias. As vagas remanescentes são preenchidas por indicação de outras quatro secretarias. Caso a SEME e SMDHC não indiquem seus integrantes, outras pastas poderão indicar nomes em seu lugar.

A Presidência dos CADES Regionais é exercida pelos 32 Subprefeitos Municipais, conforme listagem encontrada na Secretaria Municipal das Subprefeituras.

QUAL É O PAPEL DO CONSELHEIRO?

Sociedade Civil
O papel do conselheiro é representar a sociedade civil local nas demandas relativas às questões ambientais presentes nas políticas públicas (moradia, uso e ocupação do solo, resíduos sólidos, educação ambiental, entre outras), no âmbito de cada Prefeitura Regional, dialogando permanentemente com os representantes do Poder Público.

Poder Público
O papel do conselheiro do Poder público é promover a articulação das políticas relacionadas à Secretaria que representa com os temas desenvolvidos durante as reuniões do Conselho. Esse conselheiro fala em nome do Secretário que o indicou, devendo, portanto, manter interlocução permanente com o mesmo.

As Subprefeituras são responsáveis por disponibilizar as informações a respeito dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da sua área de abrangência.