Prefeitura de São Paulo

A arborização é um item muito importante dentro da configuração do espaço urbano. Os benefícios ambientais proporcionados, tais como diminuição da poluição e maior permeabilidade do solo são essenciais à qualidade de vida.

A arborização é um item muito importante dentro da configuração do espaço urbano. Os benefícios ambientais proporcionados, tais como diminuição da poluição e maior permeabilidade do solo são essenciais à qualidade de vida. E para usufruir essas vantagens, é necessário manter as árvores bem cuidadas e tratadas. Para efetivar essa manutenção, a Prefeitura de São Paulo disponibiliza o serviço de poda, garantido por lei, que se responsabiliza pela conservação arbórea da cidade.

Como posso solicitar o serviço de poda?
A solicitação pode ser feita pelo telefone 156 ou pelo site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/. Este serviço é regulamentado pela Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que garante o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de São Paulo.

Em quais casos posso solicitar a poda de árvores?
A poda de árvores é aplicada para manter um bom desenvolvimento e adequar a vegetação arbórea aos locais públicos. De acordo com o Manual Técnico de Poda, lançado em 2005 pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, foram definidos quatro tipos de poda, diferenciados pela sua finalidade. São elas:

•poda de formação: conferir uma forma adequada à árvore durante seu desenvolvimento;
•poda de limpeza: eliminar ramos doentes, praguejados ou danificados;
•poda de emergência: retirar galhos que colocam em risco a segurança das pessoas;
•poda de adequação: adequar o desenvolvimento da árvore ao espaços, edificações ou equipamentos urbanos.

Obtenha aqui o formulário e a lista de documentos necessários para solicitar a poda de árvores localizadas em espaços públicos.

E se eu já registrei o pedido e a poda ainda não foi efetuada?
Em caso da falta de prestação do serviço público, o munícipe deve recorrer à Ouvidoria Geral da Cidade de São Paulo. Para tanto é necessário informar o nº do SAC ou do número do protocolo fornecido pela Central 156.

Empresas particulares me ofereceram o serviço de poda. Posso contratar uma?
Não. Somente a Subprefeitura da região está autorizada, até o momento, a realizar a poda ou a remoção de árvores no espaço público. O serviço é gratuito e nenhuma empresa tem a permissão para realizar ou cobrar por ele. Quem o fizer está desrespeitando a Lei nº 10.365, cometendo crime ambiental e sujeito à multa.

E em caso de emergência, quando uma árvore está prestes a cair, qual providência devo tomar?
Em situações extremas como essa, deve-se acionar o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193 e a Defesa Civil. pelo telefone 199.

Há uma época favorável para solicitar as podas?
A poda pode ser solicitada em qualquer época do ano, porém para cada espécie há uma época adequada e também deve ser levado em consideração a época de reprodução da avifauna. Já a poda de emergência deve ser realizada o quanto antes.

Posso solicitar à Prefeitura a poda em terrenos particulares?
É responsabilidade das Subprefeituras realizarem a poda de árvores ou corte de grama em espaços públicos. No caso de particulares, o proprietário deve solicitar a autorização da Prefeitura, o que garante o manuseio das árvores nos períodos certos e maior segurança ao proprietário.

Qual o procedimento para pedir autorização da poda em terrenos particulares?
Deve ser feito um requerimento junto à Subprefeitura da região, nas Praças de Atendimento. Com o pedido é necessário anexar os motivos da poda, informação da espécie, um breve desenho ou esboço da localização da árvore no terreno, cópia do carnê do IPTU e um comprovante de endereço. Feito isso, a Prefeitura enviará um engenheiro agrônomo ao local para autorizar e auxiliar nos detalhes técnicos.

E no caso das raízes? Há algum tipo de manutenção ou só devo solicitar a poda quando houver interferência nas vias públicas?
A poda de raízes só deve ser realizada em último caso, pois pode desestabilizar a árvore. O engenheiro agrônomo da Subprefeitura avaliará o caso e eventualmente poderá consultar a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA).

Pedi a poda de uma árvore frutífera, mas o pedido foi indeferido. Quais são os critérios da prefeitura?
Os critérios estão presentes no Manual Técnico de Poda de Árvores. A informação de um exemplar arbóreo ser frutífero não é suficiente para definir se é necessária a poda ou não. Segundo o Manual de Arborização, que apresenta as normas técnicas publicadas através da Portaria Intersecretarial n° 05/SMMA–SIS/02, o uso de espécies frutíferas, com frutos comestíveis pelo homem, deve ser objeto de projeto específico. Aconselha-se o cultivo de espécies com frutos e flores pequenas e com as folhas coriáceas (tipo espessa e resistente) pouco suculentas. Principalmente em locais destinados à permanência humana, deve ser evitado o plantio de árvores cuja incidência das copas possam apresentar perigo de derrama ou da queda de frutos pesados e volumosos.

Com o final do ano, muita gente decora as árvores com enfeites de Natal. Posso colocá-las ou devo pedir autorização?
De acordo com a Portaria n° 05/SMMA–SIS/02, não é recomendável, a utilização de enfeites e iluminação. Em nenhuma circunstância, a caiação ou pintura das árvores. Aconselha-se que sejam tomados os devidos cuidados para evitar ferimentos à árvore, que trazem risco de pragas e doenças, bem como a imediata remoção desses enfeites ao término dos festejos.

Houve um final de ano que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente multou alguns condomínios por utilizar pregos na hora de fixar os fios de luz de Natal. Como funciona essa Lei. O que ela permite e não?
Não é permitida a perfuração dos troncos das árvores, estando sujeito à multa de R$ 10.000,00 pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Os furos facilitam a entrada de cupim, fungos e bactérias nos troncos, que podem provocar doenças e até mesmo matar a espécie. Em 2007, a São Paulo Turismo utilizou borrachas adesivas e lâmpadas de luz fria, que diminuem o risco de aquecimento do caule, evitando maiores danos à vegetação.

Já a colocação de pequenos pregos para afixação de plaquetas identificadoras é a forma preconizada no cadastramento arbóreo, pois não danifica a árvore e nem constitui infração.