Subprefeitura Ipiranga
Conselhos e Órgãos colegiados
Decreto 59.023 - Decreto, editais e anexos, referente à eleição do Conselho Participativo Municipal.
DECRETO | EDITAL | ANEXO I | ANEXO II | ANEXO III | ANEXO IV | EDITAL COMISSÃO ELEITORAL LOCAL | EDITAL COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL
Decreto 00/2013 - Decreto ou Lei de criação e legislação referente ao fundo
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Portaria 00/2013 - Objeto da portaria
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DECRETO Nº 63.689 de 21 de Agosto de 2024 - Introduz alterações no Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.
DECRETO Nº 63.929, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - Fixa a data das eleições dos Conselhos Participativos Municipais a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, a serem realizadas no ano de 2024.