Prefeitura de São Paulo

Nesta sexta-feira, 10, mais um objetivo da Subprefeitura Itaim Paulista foi cumprido: aproximar os moradores para os procedimentos de entrada e processo de Regularização de Edificações na capital, popularmente conhecida como Lei de Anistia.

Sancionada em outubro do ano passado pelo prefeito Bruno Covas, a Lei 17.202/19 16.10.19, com decreto 59.164/19 27.12.19, portaria 191/2019/SEL.G, dá oportunidade para os munícipes se ajustarem às normas de construção e de ocupação do solo da cidade. A partir de agora, imóveis construídos até julho de 2014 que apresentam algum tipo de irregularidade e se enquadram nas regras da lei, poderão se adequar.

Como o processo é totalmente eletrônico pelo site, algumas dificuldades como cadastramento, obtenção de senha web e outras dúvidas poderão ser sanadas presencialmente pelos técnicos da subprefeitura TODAS AS SEXTAS-FEIRAS DE JANEIRO, às 14h. Para o atendimento, basta se inscrever diretamente com a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU).