Prefeitura de São Paulo

Em audiência com a presidenta Dilma, no último dia 4 de abril, os representantes da Jornada receberam uma importante saudação. Para a presidenta, aquela mobilização tinha significado um passo extraordinário, pois unificou muitas caras da juventude, fazendo com que o governo ouça, discuta e responda às demandas dos movimentos e organizações juvenis em suas diversas expressões.

Dentre os pontos da pauta de reivindicações da Jornada, constava a aprovação imediata do Estatuto da Juventude. Aprovar esta declaração de direitos da juventude brasileira tem sido também uma das prioridades da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ) desde sua tramitação na Câmara dos Deputados. Em uma construção coletiva com o Conselho Nacional de Juventude, áreas de governo, senadores e o relator do projeto, o Senador Paulo Paim, a SNJ apresentou uma série de contribuições ao texto aprovado.

Após um rico diálogo com a sociedade e mobilizadas audiências públicas, o Estatuto da Juventude aprovado no Senado apontou para um texto que contou com grande participação social em sua elaboração. Depois de nove anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto aponta para um marco conceitual comum das políticas públicas e dos direitos dos jovens de 15 a 29 anos no país.

Diretrizes importantes para a política de juventude são incorporadas ao texto do projeto de lei, como o princípio da autonomia e emancipação da juventude, sua participação no desenvolvimento do país e a promoção da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem ao longo de suas trajetórias de vida.

No campo dos direitos da população jovem, a exemplo de outros estatutos de direitos, o Estatuto da Juventude reafirma tanto as singularidades desta população em relação a direitos sociais já garantidos, como o direito à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à comunicação, à segurança pública e ao esporte e lazer, como também incorpora novos direitos como o direito à participação social, à diversidade, ao território e à sustentabilidade.

A centralidade da participação da juventude é reforçada também no incentivo à criação dos Conselhos de Juventude em todos os entes da federação. Além disso, ao firmar as bases legais do Sistema Nacional de Juventude, estabelecendo compromissos da União, dos Estados e Municípios com esta política pública, o Estatuto consolida o tema juventude como política de Estado e não só de governos.

No campo da cultura, o Estatuto da Juventude também dispõe sobre o benefício da meia-entrada nos eventos culturais e esportivos no país. Dentre as principais prioridades da SNJ neste tema, estava o desafio de compreender a meia-entrada para além dos estudantes, contemplando a diversidade da juventude brasileira e os jovens em condição de pobreza ou vulnerabilidade.

Mais do que um complemento ao ambiente escolar, o direito à cultura deve ser visto como parte de uma trajetória mais ampla de inclusão, autonomia e participação do jovem na vida em sociedade. Contemplando esta reivindicação, o Estatuto da Juventude aprovado no Senado assegurou o direito à meia-entrada para os estudantes e para os jovens de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

A aprovação do Estatuto da Juventude no Senado abre um novo período de mobilização pelos direitos da população jovem em um momento extremamente delicado do debate sobre a redução da maioridade penal. Ao reforçar a posição do governo federal contrária à proposta, o ministro Gilberto Carvalho externou o correto entendimento de que a redução da idade penal não resolve o problema da violência que envolve os adolescentes e jovens do país.

A Secretaria Nacional de Juventude acredita que o poder público e a sociedade devem ampliar os esforços na garantia de direitos e políticas públicas que garantam trajetórias de inclusão e autonomia desses jovens, a partir de iniciativas como o Plano Juventude Viva, que busca enfrentar e prevenir a violência contra a juventude brasileira, especialmente a juventude negra.

Nosso compromisso é com a garantia dos direitos da juventude, reconhecendo este segmento como estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Neste esforço, saudamos a todos os movimentos, organizações e aos jovens que têm participado ativamente da mobilização pela aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional. A aprovação no Senado é só o começo. A tramitação desta declaração de direitos da juventude na Câmara dos Deputados e o enfrentamento às propostas de redução da idade penal exigirão mobilização permanente da juventude brasileira.

Severine Macedo é Secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.