Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Decretos
DECRETO N° 52.245, DE 15 DE ABRIL DE 2011
Introduz alterações nos incisos I e II do caput do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009 (1) , que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009 (2) .
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta:
Art. 1º - Os incisos I e II do caput do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, alterados pelo Decreto nº 51.295, de 17 de fevereiro de 2010 (3) , passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º - ....................................................
I - ....................................................................
m) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho;
II - ...................................................................
a) Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo;
........................................................................
m) Secretaria de Energia do Estado de São Paulo."(NR) (#)
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de abril de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB - Prefeito
MIGUEL LUIZ BUCALEM - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
NELSON HERVEY COSTA - Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2011.