Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas - Transporte
Diretrizes para o Plano de Ação da Cidade de São Paulo para Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas
Maio de 2011
TRANSPORTE
Priorizar o uso do transporte público coletivo e promover a troca da matriz energética, fortalecendo o uso de combustíveis renováveis e energias limpas são os focos principais apontados pelo GT de Transportes para a melhoria das condições climáticas em São Paulo. Para que isso se torne possível é imprescindível investimento em sistemas de média e alta capacidade (metrô, trens e corredores exclusivos), a recuperação dos sistemas existentes (especialmente com a renovação da frota atual), além da racionalização do sistema de baixa capacidade (ônibus e micro-ônibus). Outro objetivo a ser perseguido é priorizar as intervenções no espaço público com foco nos pedestres e ciclistas. O cenário ideal aponta para que todos os sistemas mencionados estejam integrados, otimizando o fluxo de pessoas nos modos de alta e média capacidade, alimentados pelos sistemas de menor capacidade. Para isso, é necessário também a implantação de bicicletários, paraciclos e programa de bicicletas públicas junto às estações de transporte público coletivo, acompanhados de uma melhoria na acessibilidade dos pedestres, especialmente no entorno de estações e terminais. Dessa forma, criam-se opções para o cidadão nos seus deslocamentos, de maneira segura e inteligente. Por fim, destaca-se a necessidade de quantificação dos benefícios sociais, econômicos e ambientais. Metodologias capazes de medir o uso de energia e a redução das emissões de Gases Efeito Estufa (GEE) nos projetos de transporte, por exemplo, dariam mais subsídios no aprimoramento e continuidade das ações sugeridas.
TÍTULO IV
ESTRATÉGIAS DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO
SEÇÃO I
TRANSPORTES
Art. 6º As políticas de mobilidade urbana deverão incorporar medidas para a mitigação dos gases de efeito estufa, bem como de outros poluentes e ruídos, com foco na racionalização e redistribuição da demanda pelo espaço viário, na melhoria da fluidez do tráfego e diminuição dos picos de congestionamento, no uso de combustíveis renováveis, promovendo, nessas áreas, as seguintes medidas:
I - de gestão e planejamento:
a. internalização da dimensão climática no planejamento da malha viária e da oferta dos diferentes modais de transportes;
SMT:
A Secretaria Municipal de Transporte – SMT e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA concluíram, em fevereiro de 2011, o Plano de Controle de Poluição Veicular – PCPV, elaborado com o propósito de atender às exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA, complementado pelo Programa de Controle de Poluentes dos Transportes – PCPTrans, desenvolvido pela SMT, internalizam a dimensão climática no planejamento da malha viária e da oferta dos diferentes modais de transportes na cidade de São Paulo. Sua aprovação foi por meio do Decreto Municipal Nº 52.260/11.Realizará até o final de 2012 intervenções de gestão de tráfego em 15 pontos de congestionamento crônicos.
Maiores detalhes e acompanhamento podem ser obtidos no endereço
b. instalação de sistemas inteligentes de tráfego para veículos e rodovias, objetivando reduzir congestionamentos e consumo de combustíveis;
SMT:
A Secretaria Municipal de Transporte – SMT iniciou um estudo em parceria com a Fundação Universidade de São Paulo – FUSP com vistas a possibilitar a integração das 4 Centrais de controle de semáforos das quatro áreas isoladas da cidade, através de um sistema inteligente controle de tráfego para veículos, objetivando reduzir congestionamentos e consumo de combustíveis. Estão em desenvolvimento os Termos de referência para implantação de novos controladores de semáforos na área da Rótula e Contra-Rótula, bem como de instalação e manutenção do sistema de maneira integrada e centralizada para toda a cidade. Foram implantados 164 novos dispositivos de sinalização eletrônica (radares) até fevereiro de 2012, com previsão de implantação de mais 124 até final de 2012. Foram revitalizadas 289 câmeras de circuito fechado de televisão (CFTV) em cruzamentos. Foram revitalizados 23 Painéis de Mensagens Variadas (PMV) nas Marginais Pinheiros e Tietê. Foram substituídos 826 controladores semafóricos eletromecânicos por eletrônicos. Foram iluminadas 150 novas faixas de travessia de pedestres (até fevereiro de 2012).
Maiores detalhes e acompanhamento podem ser obtidos nos endereços
http://www.agenda2012.com.br/cidade-sustentavel/metas/108/150-novas-faixas-de-travessia-de-pedestre/
c. promoção de medidas estruturais e operacionais para melhoria das condições de mobilidade nas áreas afetadas por pólos geradores de tráfego;
SMT:
A SMT é responsável pelo licenciamento das obras que têm impacto no sistema viário e segue as diretrizes preconizadas pelo PCPV. A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, empresa vincula à SMT é a responsável pelos estudos nas áreas afetadas por pólos geradores de tráfego e portanto define as ações mitigadoras dos novos empreendimentos.
d. estímulo à implantação de entrepostos e terminais multimodais de carga preferencialmente nos limites dos principais entroncamentos rodoferroviários da cidade, instituindo-se redes de distribuição capilar de bens e produtos diversos;
SMT:
A implantação de entrepostos e terminais multimodais de carga faz parte do planejamento da cidade e está relacionada à implantação do Rodoanel em andamento e do Ferroanel está em nível de estudos (Em estudo na esfera estadual).
Foi contratada a realização de pesquisa Origem/Destino para a movimentação de veículos de cargas no Município de São Paulo, cujos resultados irão subsidiar medidas a serem aplicadas para estimular a implementação desta diretriz. Estas medidas possibilitarão a redução dos conflitos e impactos com o outros modos de transporte, otimizarão as viagens e contribuirão para o aumento da fluidez do trânsito, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa ( GEE).
e. monitoramento e regulamentação da movimentação e armazenamento de cargas, privilegiando o horário noturno, com restrições e controle do acesso ao centro expandido da cidade;
SMT:
A regulamentação da movimentação de cargas tem sido estudada pela CET com a proposta de otimização do uso do sistema viário por veículos de grande porte como caminhões em períodos e dias determinados. Dentre as várias medidas implantadas, destacamos a ampliação da Zona Máxima de Restrição para Veículos de Cargas para 100 km² (das 5h às 21h), conforme decreto nº 49.487/08, a inclusão do Rodízio de Caminhões nas vias do Minianel Viário de acordo com o Decreto nº 49.800/08 e outras restrições de circulação a este tipo de veículo, na Marginal Pinheiros, Av. dos Bandeirantes, Av. Jornalista Roberto Marinho e vias do Morumbi pelas Portarias 084/10-SMT.GAB e 137/11 SMT.GAB. Também destacamos a definição do Veículo Urbano de Carga – VUC, um caminhão de menor porte, mais adequado à distribuição urbana, dada pelo Decreto 48338/08 cuja principal característica é o limite de emissão de poluentes com parâmetros técnicos estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 315/02. Implantada também restrição ao trânsito de caminhões na Margina Tietê e outras vias do município, conforme Portaria 025/12-SMT.GAB.
Maiores detalhes e acompanhamento podem ser obtidos no endereço
http://www.cetsp.com.br/consultas/caminhoes.aspx
f. restrição gradativa e progressiva do acesso de veículos de transporte individual ao centro, excluída a adoção de sistema de tráfego tarifado, considerando a oferta de outros modais de viagens;
SMT:
Já existe a restrição do acesso ao centro expandido nos horários de pico desde 1997,o “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo” (Rodízio Municipal de veículos) Lei Municipal nº 12.490/97 e Decreto nº 37.085/97.
Novos modais de viagens estão em implantação, como linhas de Metrô e BRT’s.
g. restrição à circulação de veículos automotores pelos períodos necessários a se evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar, visando também à redução da emissão de gases de efeito estufa;
SMT:
Esta ação já está implantada, evitando a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar, como também à redução da emissão de gases de efeito estufa.
Proposta do grupo = Recomendar a realização de estudos conjuntos entre CETESB, SVMA e SMT, voltados a organização de plano de contingência.
II - dos modais:
a. ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor e emissor de gases de efeito estufa, com ênfase na rede ferroviária, metroviária, do trólebus, e outros meios de transporte utilizadores de combustíveis renováveis;
SMT:
A PMSP vem trabalhando fortemente neste sentido. Vem contribuindo com recursos financeiros na implantação do METRO. Em fevereiro de 2011criou o Programa ECOFROTA que introduz na frota de transporte público do município ônibus que utilizem tecnologias menos poluentes. Até o momento são 1200 ônibus movidos a B20, 60 ônibus a etanol, 160 ônibus a diesel de cana, além dos 190 trólebus.
Outras tecnologias como ônibus híbridos, dual fuel (diesel + etanol), elétrico (bateria) e célula combustível hidrogênio estão em estudo para serem implantadas. Ainda com relação ao trólebus foi assinado contrato para manutenção e modernização da rede aérea o que vai propiciar maior eficiência do sistema e melhor circulação dos veículos. A frota de trólebus também esta sendo renovada. Até o momento já são 64 novos veículos, chegando a 140 até o final de 2012.
Essas ações resultaram até o momento uma redução de 6,3% nas emissões de poluentes e 6,7% nas emissões de CO2 o que equivale a deixar de emitir 7.835 ton / mês de CO2.
b. estímulo ao transporte não-motorizado, com ênfase na implementação de infraestrutura e medidas operacionais para o uso da bicicleta, valorizando a articulação entre modais de transporte;
Resposta:
Ação em andamento pela SMT, tendo implantado até março de 2012: 52 km de ciclovias, 65 km de ciclofaixas operacionais de lazer, 3,3 km de ciclofaixas definitivas e 48 km de ciclorrotas. Em implantação o Programa de educação e direção defensiva para ciclistas.
Para melhoria da segurança da circulação de pedestres foi implantado o Programa de Proteção ao Pedestre, no qual são oferecidas as melhores condições de segurança à sua circulação.
Além da implantação das ciclovias e ciclofaixas foi criado o projeto de bike sharing. Por meio de termo de cooperação firmado com empresas serão instaladas ao longo do município cerca de 330 estações com 10 bicicletas em cada, totalizando 3300 bicicletas.
Melhoria do sistema de faixas de travessia de pedestres, com o aumento do seu número, a manutenção e iluminação das existentes e instalação de “puxadinhos” área de proteção de pedestres de calçadas com pintura na pista em azul;
Campanhas de conscientização para a segurança do pedestre dirigidas a todos os atores do trânsito, acompanhadas de forte fiscalização.
c. Maiores detalhes e acompanhamento podem ser obtidos nos endereços:
http://www.cetsp.com.br/consultas/bicicleta
implantar medidas de atração do usuário de automóveis para a utilização de transporte coletivo;
SMT:
Ações previstas no PCPTrans
d. implantar corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus coletivos e trólebus e, na impossibilidade desta implantação por falta de espaço, medidas operacionais que priorizem a circulação dos ônibus, nos horários de pico, nos corredores do viário estrutural;
SMT:
Foram realizadas melhorias operacionais, resultando em um aumento médio de velocidade de 7,5 km/h, nos seguintes corredores: Borges Lagoa, Domingos de Moraes, Radial Leste, Inajar de Souza, Edgard Facó e Ordem e Progresso. Estão em projeto implantação de 99,34 km de faixa exclusiva para ônibus e 66,50 km de corredor segregado de ônibus. Além disso, estão em projeto 10 Terminais Urbanos e dois Terminais Rodoviários.
e. regulamentar a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados, bem como criar bolsões de estacionamento para este modal a fim de incentivar a utilização desse transporte coletivo em detrimento ao transporte individual;
SMT:
Foram implantadas ações pela CET restringindo a circulação e estacionamento dos ônibus fretados, bem como criando locais específicos para embarque e desembarque. Essas ações foram regulamentadas por meio de Portarias da SMT.
Maiores detalhes e acompanhamento podem ser obtidos no endereço
http://www.cetsp.com.br/consultas/fretamento.aspx
III - do tráfego:
a. planejamento e implantação de faixas exclusivas para veículos, com taxa de ocupação igual ou superior a 2 (dois) passageiros, nas rodovias e vias principais ou expressas;
SMT:
Em estudo pela SMT, porém ainda sem ações efetivas.
b. estabelecimento de programas e incentivos para caronas solidárias ou transporte compartilhado;
SMT:
Em estudo pela SMT, porém ainda sem ações efetivas
c. reordenamento e escalonamento de horários e períodos de atividades públicas e privadas;
SMT:
Em estudo pela SMT, porém ainda sem ações efetivas
IV - das emissões:
a. determinação de critérios de sustentabilidade ambiental e de estímulo à mitigação de gases de efeito estufa na aquisição de veículos e motocicletas da frota do Poder Público Municipal e na contratação de serviços de transporte, promovendo o uso de tecnologias que possibilitam o uso de combustíveis renováveis;
SMT:
A PMSP atualmente só adquire ou contrata serviços de transporte com veículos flex e utilização de etanol, desde que não haja nenhum impedimento tecnológico neste sentido.
A PMSP por meio da SMT firmou protocolo de intenções com a ELETROPAULO e a RENAUT / NISSAN com o intuito de estudar e viabilizar projetos que possibilitem a introdução do veículo elétrico na cidade de São Paulo. Esses estudos indicaram a possibilidade de utilização de uma frota piloto na frota de fiscalização da CET e a utilização dos mesmos na frota de taxis. Essas iniciativas estão sendo trabalhadas pela SMT.
b. promoção de conservação e uso eficiente de energia nos sistemas de trânsito;
SMT:
c. A SMT por meio da CET vem substituindo as lâmpadas dos grupos semafóricos por LEDs. Esta nova tecnologia reduz em mais de 70% o consumo de energia. Dos 142.846 focos existentes, 30.512 já foram trocados e o restante até dezembro de 2012. Quando todos focos tiverem sido trocados a previsão de redução de consumo de energia elétrica é de 1,5 milhões kWh por mês. implementação de Programa de Inspeção e Manutenção Veicular para toda a frota de veículos automotores, inclusive motocicletas;
SMT:
Já implementado pela SVMA para 100% da frota (diesel, automóvel e motocicleta) cadastrada no município de São Paulo.
d. estabelecimento de limites e metas de redução progressiva e promoção de monitoramento de emissão de gases de efeito estufa para o sistema de transporte do Município;
SMT:
A SMT vem estudando o assunto com vistas a introduzi-lo na renovação dos contratos de concessão do transporte público em 2013.
e. interação com a União e entendimento com as autoridades competentes para o estabelecimento de padrões e limites para emissão de gases de efeito estufa proveniente de atividades de transporte aéreo no Município, de acordo com os padrões internacionais, bem como a implementação de medidas operacionais, compensadoras e mitigadoras.
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