Prefeitura de São Paulo

Muitas secretarias, com destaque para SVMA e SME, já desenvolvem programas, projetos e diversas iniciativas de educação ambiental. E há metas para educação ambiental em todos os chamados planos ambientais, como o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU), o Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), o Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA), o Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (PLANPAVEL) e o Plano de Ação Climática (PLANCLIMA), além de outros planos setoriais. O PMEA-SP vem para conectar todos os planos municipais e para reforçar os compromissos da educação ambiental já assumidos pelo poder público. E, principalmente, contribuirá para potencializar e integrar as políticas públicas de educação ambiental já existentes, além de formular e implementar iniciativas novas que atendam e respondam aos desafios socioambientais contemporâneos.

Art. 5º São objetivos fundamentais da Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo:
I - construir uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, culturalmente diversa, politicamente atuante e socialmente justa;
II - desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente, em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, históricos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais, tecnológicos e éticos;
III - elaborar indicadores de avaliação da qualidade dos processos de gestão dos sistemas e o desenvolvimento de tecnologias que busquem o aperfeiçoamento dos controles dos impactos gerados;
IV - garantir a democratização e a socialização das informações socioambientais, das metodologias, estratégias, tecnologias desenvolvidas e empregadas pelos setores público, privado e comunitário na proteção, recuperação e melhoria do meio ambiente e na promoção da qualidade de vida e da sustentabilidade;
V - estimular a participação da sociedade na discussão das questões socioambientais, por meio de fóruns, conselhos, comissões, câmaras técnicas, grupos de trabalho, conferências e audiências públicas, dentre outros espaços colegiados de participação, fortalecendo o exercício da cidadania e o desenvolvimento de uma consciência crítica, ética e atuante;
VI - incentivar a participação comunitária ativa, permanente e responsável na proteção, preservação e conservação do equilíbrio do meio ambiente, por meio da integração das ações de diferentes sujeitos, atores, coletivos e instituições, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
VII - estimular a cooperação entre as diversas regiões do Município, do Estado e do País, em níveis micro e macrorregionais, por meio de seminários, conferências, congressos, debates, fóruns, dentre outras formas de articulação;
VIII - promover a regionalização e descentralização de programas, projetos e ações de Educação Ambiental, de forma articulada com as demais políticas públicas;
IX - incentivar a formação de grupos voltados para as questões socioambientais nas instituições públicas, sociais e privadas;
X - fortalecer a integração entre as ciências e a tecnologia, em especial o estímulo à adoção de práticas, metodologias e tecnologias sustentáveis que minimizem os impactos negativos sobre o ambiente;
XI - fortalecer a cidadania, a autodeterminação dos povos, a solidariedade e a sustentabilidade como fundamentos para o presente e o futuro da humanidade;
XII - desenvolver programas, projetos e ações de Educação Ambiental integrados às políticas públicas, pautados pela economia solidária e voltados prioritariamente:
a) ao ecoturismo;
b) às mudanças climáticas;
c) ao zoneamento urbano e ambiental;
d) à gestão dos resíduos sólidos;
e) ao saneamento ambiental;
f) à gestão da qualidade dos recursos hídricos;
g) à minimização da poluição do ar;
h) à minimização da poluição sonora;
i) à transição agroecológica;
j) ao manejo dos recursos florestais e pesqueiros;
k) à gestão das unidades de conservação e das áreas especialmente protegidas;
l) ao uso e ocupação do solo;
m) à preparação e mobilização de comunidades em situação de risco tecnológico, geológico, hidrológico e climático;
n) ao desenvolvimento urbano;
o) ao planejamento da mobilidade humana e dos transportes;
p) ao desenvolvimento das atividades agrícolas;
q) ao desenvolvimento das atividades industriais;
r) ao desenvolvimento de tecnologias;
s) aos sistemas de produção e de consumo;
t) à defesa do patrimônio natural, histórico e cultural;
u) à proteção e bem-estar animal;
v) às matrizes energéticas;
w) à soberania, segurança e saúde alimentar;
XIII - promover a comunicação e a cooperação em nível local, regional, nacional e internacional, estimulando a criação, o fortalecimento e a ampliação de:
a) fóruns e redes de Educação Ambiental;
b) núcleos, centros e equipes de Educação Ambiental;
c) Coletivos Jovens de Meio Ambiente, Coletivos Educadores e outros coletivos organizados;
d) Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida COM-VIDAS;
e) Conselhos, Câmaras Técnicas, Comissões, dentre outros colegiados;
f) Fundações e Institutos;
g) Associações, Cooperativas e Organizações voltadas direta ou indiretamente às questões socioambientais e à sustentabilidade

Você encontra o logotipo do PMEA-SP em diferentes versões, além de orientações para uso, na página de identidade visual do PMEA.

Para o processo de construção intersetorial e participativo do PMEA-SP, técnicos de diferentes secretarias da Prefeitura de São Paulo, organizados em um Grupo de Trabalho Intersecretarial (Portaria SGM 191 de julho de 2022), e em quatro grupos de trabalho (GTs). De em 2021 e 2022 os quatro GTs eram: o GT Educação Ambiental nas políticas ambientais e setoriais, o GT Cooperação e Inovação em Políticas Públicas, o GT Indicadores Socioambientais e o GT Participação Social e Territórios. A partir desses GTs se elaboraram pesquisas, atividades e ações que subsidiam o PMEA-SP, que contou com uma agenda de iniciativas pelas diversas regiões de São Paulo. Os GTs foram reformulados em janeiro de 2023, com novas diretrizes e cronograma, porém mantendo a participação como uma prática firme. O Grupo de Trabalho Participação Social e Territórios, em 2022, construiu um formulário online para escuta inicial dos conselheiros(as) recém empossados(as) nos 32 Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES Regionais). Este formulário ficou aberto para respostas entre 23 de março e 17 de abril de 2022, e teve contribuição de 150 conselheiros(as), com tempo médio de preenchimento de 1h40, porque era um questionário longo, com muitas perguntas abertas. Acesse aqui a escuta aos CADES Regionais para colher subsídios à elaboração participativa do PMEA-SP.

A Coordenação organiza os trabalhos e dá os fundamentos para o GTI e GTs, o GTI revisa, ajuda e valida o que a Coordenação faz e o que os GTs fazem, e os GTs estudam os temas para levantar as políticas públicas e ações na cidade de São Paulo e também elaboram propostas de novas ações e políticas. Haverá escutas aos setores da prefeitura, aos atores da sociedade civil, iniciativa privada e cidadãos, a entes de outros poderes, Judiciário, Legislativo, da administração pública do Estado de São Paulo e da Região Metropolitana da Capital.
GT1 - Educação Ambiental (EA) nas políticas ambientais
GT2 – EA na Educação Formal
GT3 – EA nas demais políticas setoriais
GT4 – EA e Cultura de Paz em articulação com a sociedade civil

O PMEA está organizado em três instâncias: Coordenação do PMEA, Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) e nos grupos de trabalho(GT's).
O GTI conta com representantes de 15 secretarias:
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal das Subprefeituras
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - Secretaria do Governo Municipal
Secretaria Municipal de Relações Internacionais
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
E mais secretarias convidadas: Secretaria Municipal da Fazenda, Casa Civil, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Núcleo da Primeira Infância - Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos.

Veja aqui uma das reuniões do Grupo de Trabalho Intersecretarial, a primeira de 2023, que reorganizou os nossos trabalhos 2a Reunião GTI - PMEA-SP-20230213_140943-Gravação de Reunião.mp4 Esta foi uma apresentação realizada no mês de julho com os parceiros e colegas do CT Educação Ambiental do Comitê de Bacias do Alto Tietê. É uma apresentação introdutória e curta sobre toda a formulação do PMEA-SP: 20230725 Apresentacao_Comitê_Alto_Tietê_GT_EA.pdf

Esta é uma apresentação recente explicando para nossos colegas do PMEA-SP as etapas de escuta que ocorrerá entre agosto e outubro de 2023 na Cidade de São Paulo.

20230801_12a_Reuniao_Coord_PMEA_Processo_Participativo.pdf Não deixe de ver ainda a conversa que o GT de EA na Educação Formal promoveu com o Coordenador do Programa Ambientes Verdes e Saudáveis da SMS 20230511_Apresentação_PAVS_PMEA_GT EA EF 2023.mp4