Descrição

Você conhece o conselho territorial da Subprefeitura onde você mora?

Os Conselhos de política públicas são espaços de participação que ajudam a consolidar tanto a democracia, quanto o controle social que os cidadãos podem, e devem, exercer.

Eles existem desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e são espaços que garantem a representação coletiva. Nos conselhos, o poder público partilha espaço com a sociedade civil, que, por meio da participação, exerce ativamente sua cidadania, contribuindo com transformações sociais e com a efetivação de direitos fundamentais.

No município de São Paulo, os conselhos municipais têm sido um referencial de democracia participativa. Estes conselhos, territoriais ou setoriais, são organismos autônomos da sociedade civil e atuam monitorando ações e gastos públicos, bem como apresentando demandas e priorizando ações na área de sua abrangência. Cada conselho se articula com os demais conselhos municipais e com organizações e movimentos sociais atuantes no território.

Este curso busca contribuir para que os Conselhos sejam verdadeiras escolas de cidadania e, para tanto, é fundamental que seus integrantes, do poder público e da sociedade civil, conheçam e reconheçam as formas de participação democrática, seus limites e possibilidades. Se você é conselheiro, ou gostaria de ser, venha conosco conhecer os Conselhos, bem como as principais ferramentas de acesso à informação para que você possa exercer plenamente sua função.

Conteúdo Programático

1. Democracia participativa e controle social– conceitos e relevância
2. O conceito de direito à cidade;
3. Representatividade e diversidade nos espaços de participação social;
4. A participação na legislação brasileira e municipal – principais marcos legais;
5. Os conselhos setoriais e territoriais no Município de São Paulo;
6. Principais plataformas de obtenção de dados e informações do Município de São
Paulo;
7. Limites e potencialidades dos conselhos participativos;
8. Exercícios práticos de participação no território.

Referências Bibliográficas

GOHN, Maria da Glória. Participação e democracia no Brasil: da década de 1960 aos impactos pós-junho de 2013. Petrópolis: Vozes, 2019. 294 p. Capítulos 2 e 3.

LEFEBVRE, Henri. Direito à cidade. Trad Rubens Edurado Frias. São Paulo, Centauro, 2001. 5a Ed. ISBN 978-85-88208-97-1. Movimentos Sociais, perspectivas e desafios. Revista IHU Online. Instituto Humanitas Unisinos. 325. Abril de 2020. ISSN 1981-8469.

PIRES, Roberto Rocha (org). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. IPEA, 2011. V.7. ISBN 978-85-7811-109-0