Curso
Cidadania Ativa e Direito à Cidade
Data: 22/08/2024 a 05/09/2024. Quinta-feira.
Horário: 9:00 às 17:00.
Descrição
Os instrumentos de política urbana mais importantes e conhecidos são o Plano Diretor Estratégico e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação e Ocupação do Solo. Ao lado desses, uma série de regulamentações e planos setoriais compõe um conjunto de normas que organizam o desenvolvimento urbano e que devem ser construídos de forma participativa e democrática.
O Estatuto da Cidade estabelece que os instrumentos de política urbana devem ser participativos e cria o Conselho Municipal de Política Urbana. Mas a política de desenvolvimento urbano é necessariamente intersetorial, e, portanto, dialoga com os demais conselhos de política pública, sejam setoriais ou territoriais.
Instituídos no Brasil desde a Constituição de 1988, esses conselhos são espaços de representação coletiva, partilhados entre o poder público e a sociedade civil, que permitem a manifestação democrática a partir da participação ativa da sociedade civil no exercício da cidadania, contribuindo para as transformações sociais e para a efetivação de direitos fundamentais.
No município de São Paulo existem conselhos temáticos como o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Conselho Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Política Urbana, entre outros. Em 2013 foram criados os Conselhos Participativos, constituídos em cada uma das subprefeituras, que atuam através do monitoramento das ações e gastos públicos e apresentação das necessidades, demandas e prioridades na sua área de abrangência.
Os conselhos desempenham papel importante na elaboração, consolidação e acompanhamento da política urbana e é necessário que seus integrantes ou interessados em geral conheçam os processos e espaços de construção participativa dessas políticas. Contribuir para e construção desse conhecimento e consequentemente, para o fortalecimento da participação formal e informal, é o propósito desse curso.
Objetivo
Objetivo Geral
• Contribuir para o aprimoramento e fortalecimento da participação na política urbana.
Objetivos específicos:
• Apresentar e debater os conceitos de democracia participativa, controle social e direito à cidade;
• Conhecer o histórico da construção dos instrumentos de participação na política urbana, na legislação brasileira e municipal;
• Discutir os conselhos municipais e suas competências, articulação entre eles e seu papel na polítca urbana;
• Conhecer os principais instrumentos da política urbana;
• Conhecer os termos técnicos pertinentes à política urbana e seu significado na prática;
• Conhecer as principais ferramentas de obtenção de dados e informações no âmbito municipal.
Metodologia
• Aulas expositivas dialogadas, estruturadas para possibilitar a construção do conhecimento a partir das experiências dos participantes;
• Discussão crítica dos conceitos aprendidos;
• Exercícios práticos de participação no território: jogo de papéis e cartografia social.
Conteúdo programático
1. Democracia participativa e controle social – conceitos e relevância;
2. O conceito de direito à cidade;
3. A participação na legislação brasileira e municipal – principais marcos legais;
4. Os conselhos setoriais e territoriais no Município de São Paulo;
5. Principais instrumentos e instâncias participativas em política urbana;
6. Plano Diretor Estratégico, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Planos Regionais e Planos de Bairro – objetivos, funções, termos e significados;
7. Principais plataformas de obtenção de dados e informações do Município de São Paulo;
8. Exercícios práticos de participação no território.
Coordenação
Ricardo Fraga Oliveira, Maria Paula Marcondes Flit.
Facilitação
Maria Lucia Ramos Bellenzani.
Doutoranda em Planejamento e Gestão Territorial pela Universidade Federal do ABC e mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo. É servidora pública aposentada do Município de São Paulo, tendo atuado principalmente nas áreas de meio ambiente e planejamento territorial. É professora e consultora independente.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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Sobre
Público: Destina-se ao público em geral, com Qualquer nível de escolaridade. Portanto, quando nível superior, todas as carreiras estão abrangidas.
Vagas: 60.
Data: 22/08/2024 a 09/05/2024. Quinta-feira.
Dias: 22/08, 29/08 e 05/09
Horário: 9h às 12h e das 13h às 17h.
Local: Casa de Cultura do Butantã.
Endereço: Av. Junta Mizumoto, 13 - Jardim Peri Peri, São Paulo - SP, 05537-070
Certificado: Os participantes serão submetidos a uma avaliação em grupo que consistirá de uma análise crítica e de possível proposta de solução a um problema ao final do curso. A nota mínima necessária desta avaliação para a obtenção do Certificado expedido pela Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura da Paz – UMAPAZ é de seis (6,0), além de cumprir a frequência mínima de 75% das aulas e o preenchimento do formulário “Avaliação do Curso”.
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