Prefeitura de São Paulo

Com o propósito de orientar as construtoras em relação à necessidade de compatibilizar a infraestrutura de seus empreendimentos com as redes existentes, visitaram o SindusCon-SP em 6 de dezembro representantes do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas (Convias) da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) de São Paulo e da Comissão de Entendimentos com Concessionárias (CEC), também da Siurb. Foram recebidos em reunião conduzida pelo vice-presidente de Imobiliário Odair Senra.

Cabe à Convias a gestão e a aprovação pela utilização das vias públicas municipais, inclusive o subsolo e espaço aéreo, para a implantação de equipamentos de infra-estrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados. À CEC compete a divulgação do planejamento e a programação das obras e serviços que se desenvolvam nas vias públicas, entre outras atribuições.

A conversa teve como premissa a importância de orientar as empresas da construção civil no tocante ao planejamento e aprovação dos projetos de redes de infra-estrutura urbana a serem implantadas em seus empreendimentos novos, com o propósito de compatibilizar estes projetos e as execuções com todas as empresas com redes já instaladas nos locais (harmonização das obras e serviços que venham a se desenvolver).

Para que o uso do subsolo possa ser ordenado, uma vez definido o projeto, o Convias divulga, em parceria com a CEC, as informações desta comissão para todas as permissionárias, a fim de que estas possam avaliar eventuais programações para a mesma área e assim compatibilizar as obras, evitando-se o transtorno da execução de obras necessárias após as intervenções efetuadas.

Com o registro prévio dessa informação, o Convias terá a programação de todas as obras e serviços em execução, que será disponibilizada em seu site para fins de consulta.

Foi abordado também o projeto de enterramento de redes, objeto da Lei 14.023 de 8/7/2005, regulamentada pelo Decreto 47.817/07 de 26/10/2006, e a importância da observação dos procedimentos contidos nessa legislação para fins dos novos projetos de empreendimentos habitacionais.

Falou-se também sobre a matéria que disciplina a padronização na execução de calçadas, que será objeto de discussão em outra oportunidade. Foi lembrado que, nesse assunto, o SindusCon-SP participou do desenvolvimento de uma cartilha voltada especificamente para a questão da acessibilidade.

Dada a importância dos assuntos, foi sugerido um evento no SindusCon-SP no primeiro trimestre de 2008, para discutir esses temas com maior profundidade e com a presença de empresas concessionárias de serviços públicos como Telefônica e Eletropaulo.

Fonte: SindusCon-SP