Infraestrutura Urbana e Obras
Compras Públicas
As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.
As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e o Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. Já as empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.
A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público, não poderá mais ser utilizada pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo a partir de 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.
Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas exceções a essa regra geral, sendo possível nestes casos a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.
A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.
A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”, porém, trouxe a possibilidade de utilização de novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação, como o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.
O sistema de registro de preços
A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.
Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.
Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo:
Vale ressaltar que tanto a licitação como a contratação direta (por dispensa ou inexigibilidade de licitação) são procedimentos públicos, ou seja, os órgãos e entidades que os realizam devem obedecer às regras de publicidade e transparência para que todas as empresas, entidades e cidadãos interessados possam conhecer, participar, acompanhar e fiscalizar esses negócios com a administração pública.
As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
- Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
- Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
- Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal nº 14.133/2021.;
- Portal de Compras do Governo Federal.
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro da SPOBRAS: <licitacoes@spobras.sp.gov.br>
Plano de Contratação Anual – PCA
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades que reúne em um único documento informações sobre todas as compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar, no ano seguinte ao de sua elaboração. Na Prefeitura de São Paulo, a elaboração do Plano de Contratações Anual tem regras definidas pela Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, que prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA para determinado ano subsequente, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.
>>O Plano de Contratação Anual da SPObras está em processo de elaboração<<
Confira abaixo as licitações realizadas em 2024:
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 021/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 12/11/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO E GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DAS OBRAS E SERVIÇOS, DE COMPETÊNCIA DA SPOBRAS/SIURB, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO “NOVA MARGINAL PINHEIROS".
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 020/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 12/11/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO DOS PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS, DE COMPETÊNCIA DA SPOBRAS/SIURB, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO “NOVA MARGINAL PINHEIROS”.
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 019/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 12/11/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NO APOIO À SPOBRAS, PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO AO GERENCIAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA DAS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO “NOVA MARGINAL PINHEIROS”.
Número da publicação: CONCORRÊNCIA Nº90004/2024/SPOBRAS
Licitador: SPObras
Modalidade: Concorrência
Data da Publicação: 06/11/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E REFORMA DAS CALÇADAS E CALÇADÕES DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – REPÚBLICA
Número da publicação: CONCORRÊNCIA Nº006/2024/SPOBRAS
Licitador: SPObras
Modalidade: Concorrência
Data da Publicação: 22/10/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DA PONTE GRAÚNA-GAIVOTAS SOBRE O BRAÇO DO COCAIA E DOS ACESSOS PARA CONEXÃO AO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Número da publicação: CONCORRÊNCIA Nº005/2024/SPOBRAS
Licitador: SPObras
Modalidade: Concorrência
Data da Publicação: 22/10/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DAS O/BRAS PARA AS NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS/ CENTRO UNIFICADOS DE EDUCAÇÃO - CEU, DIVIDIDO EM 06 LOTES.
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90006/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Publicação: 24/09/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para a disponibilização de produto comercial já disponível no mercado de Sistemas de Gestão Empresarial (ERP – Enterprise Resource Planning), Recursos Humanos (RH), folha de pagamento, solução financeira e fiscal, Inteligência de Negócios (BI – Business Intelligence), com fornecimento de infraestrutura e softwares necessários para operação e sustentação da solução em nuvem no modelo SaaS ("Software as a Service") e os serviços de implementação dos sistemas, migração de cadastros essenciais e movimentos de folha, contábeis e financeiros em aberto do sistema atual, capacitação funcional e técnica dos sistemas, customizações, manutenção e suporte técnico, visando a gestão integrada de informações, automatização de processos via fluxos de trabalho (Workflow) para atendimento das demandas da São Paulo Obras – SPObras, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, deste Edital
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90007/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Publicação: 04/09/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada nos transportes rodoviários, e guarda do equipamento do Planetário do CEU Jardim Paulistano, com despesas de locação, taxas e seguros, traslados e serviços de segurança necessários à garantia da entrega do equipamento em perfeitas condições de uso, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.
Solicitação de Manifestação de Interesse nº 002/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE APOIO A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO PROJETO CORREDOR BRT ARICANDUVA SÃO PAULO, PARCIALMENTE FINANCIADO PELO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD
Licitador: SPObras
Modalidade: Manifestação de Interesse
Prazo para recebimento das propostas: 04/07/2024
Comunicado
Termo de Referência: TR SUPERVISÃO AMBIENTAL
Solicitação de Manifestação de Interesse nº 001/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA OBRA DO CORREDOR BRT ARICANDUVA, “ENGENHEIRO FIDIC”, PARCIALMENTE FINANCIADO PELO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
Licitador: SPObras
Modalidade: Manifestação de Interesse
Prazo para recebimento das propostas: 03/05/2024
Número da publicação: SDP Nº: 001/2024 - BRT Aricanduva
Aviso Específico de Aquisição - Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação Internacional
Data da Abertura: 24/10/2024
Objeto: Execução de obras do BRT Aricanduva, compreendido entre a Av. Radial Leste e o Terminal São Mateus - na região Leste da Cidade de São Paulo, divido em 4 (quatro) Lotes, conforme a seguir descrito:
Lote 1: Av. Radial Leste até Rua Astarte - extensão de 2.850m;
Lote 2: Rua Astarte até Av. Marapanim - extensão de 3.400m;
Lote 3: Av. Marapanim até Rua Vila Boa de Goiás - extensão de 3.500m;
Lote 4: Rua Vila Boa de Goiás até Felisberto Fernandes da Silva - extensão de 3.900m
Comunicado de Prorrogação
Comunicado de Adiamento 01.10.2024
Comunicado Emenda 01
Comunicado Emenda 02
Comunicado Emenda 03
ATA DA REUNIÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 003/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 05/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU SÃO RAFAEL – LOTE 56 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MATEUS
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 004/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 05/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 86 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MIGUEL PAULISTA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 005/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 05/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU VILA ALPINA – LOTE 45 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE IPIRANGA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 006/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU JOSÉ BONIFÁCIO – JARDIM SÃO PEDRO - LOTE 46 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE ITAQUERA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 007/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU PARQUE DO CARMO – LOTE 47 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE ITAQUERA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 008/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU SÃO MIGUEL – LOTE 48 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MIGUEL PAULISTA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0009/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU HORIZONTE AZUL – LOTE 49 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE PENHA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0010/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 02/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 140 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SANTO AMARO
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0013/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 151 - EMEF PROFESSORA DAISY AMADIO FUJIWARA - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE – BUTANTÃ
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0014/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 192 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MATEUS
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0015/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU FREGUESIA - LOTE 54 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90001/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Publicação:: 04/04/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para operacionalização de Seguro de Vida em Grupo e Assistência Funeral Familiar para os empregados da São Paulo Obras e seus dependentes, com vista a atender Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, vigente, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90002/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Publicação: 17/04/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para operacionalização de Seguro de Vida em Grupo e Assistência Funeral Familiar para os empregados da São Paulo Obras e seus dependentes, com vista a atender Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, vigente, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90004/2024 | BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Publicação: 14/06/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Link dedicado de 300 Mbps, com serviço de segurança MSS (Managed Security Services) suportado por uma plataforma integrada com equipamento (UTM) Unified Threat Management, possibilitando a execução de múltiplas funções de segurança em um único dispositivo: firewall, prevenção de intrusões de rede, antivírus, VPN, filtragem de conteúdo, balanceamento de carga e geração de relatórios informativos e gerenciais sobre a Rede de Dados, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 017/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 13/06/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES PERMANENTES E DA PISTA / “PIT LANE” DO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO 52º GRANDE PRÊMIO SÃO PAULO DE FÓRMULA 1.
Número da publicação: Aviso de Retomada - Licitação SPObras nº 018/2024 | ERRATA DO EDITAL | COMUNICADO NOVA DATA DE ABERTURA
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Publicação: 21/10/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLANETÁRIO NO CEU JARDIM PAULISTANO - DRE FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS 003/SPOBRAS/2024 | ATA CONCORRÊNCIA
Licitador: SPObras
Modalidade: Concorrência - 14.133/21
Data da Publicação: 24/07/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS ARQUIBANCADAS "A", "D" e "OTC" NO AUTODROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS, NA REGIÃO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.