Infraestrutura Urbana e Obras

Exibindo 1 para 1 de 2

Legislação sobre o mobiliário urbano da cidade de São Paulo

 

Lei de Concessão do Mobiliário Urbano da Cidade de São Paulo:

Leis Federais 8.666/1993 e 8.987/1995

Lei 14.223/2006 (Cidade Limpa)

Lei 15.465/2011

Decreto 52.933/2012

Lei 16.786/2018