Prefeitura de São Paulo

Conselho Participativo Municipal

O Conselho Participativo Municipal - CPM/PJ - PIRITUBA / JARAGUÁ, criado pela Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal n°59.023/2019 e Portaria Prefeito/Casa Civil/CC/SERS n° 02 de 28 de fevereiro de 2020, tem como Caráter Eminentemente Público e é um Organismo Autônomo da Sociedade Civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como Instância de Representação da População de cada região da Cidade de São Paulo para Exercer o Direito dos Cidadãos ao Controle Social, por meio da Fiscalização de Ações e Gastos Públicos, bem como da Apresentação de Demandas, Necessidades e Prioridades na área de sua abrangência.

O Conselho Participativo Municipal Pirituba/Jaraguá fica na respectiva sede da Subprefeitura, situado à Rua Carlos da Cunha Mattos, 67- Chácara Inglesa -São Paulo CEP: 05140-040 Tel: 3973.2517 ou 2597 e deverá atuar nos limites de seu respectivo território administrativo.

Para que serve o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal será composto por conselheiros eleitos por cada distrito que compõem uma respectiva subprefeitura. Exemplo: A Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá terá conselheiros dos distritos de São Domingos, Jaraguá e Pirituba.

A Capital terá então 96 conselhos distritais, que formarão o Conselho Participativo Municipal. Eles serão formados por moradores locais, eleitos pelo voto direto. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.

A participação local facilita o planejamento das ações e garante a defesa da qualidade de vida e dos valores históricos e culturais desses distritos e seus bairros. Afinal, não existe ninguém melhor do que o morador para saber quais são as prioridades da região que habita. Estes conselhos também terão a fundamental tarefa de elaboração dos Planos de Bairros, previstos no Plano Diretor Estratégico.

Composição 

Conselho Participativo Municipal - Pirituba/Jaraguá/São Domingos

A Eleição do Conselho Participativo Municipal ocorreu em outubro de 2022 na região. Na área de jurisdição da Prefeitura Regional, que abrange os distritos de Pirituba, Jaraguá e São Domingos, foram eleitos 12 conselheiros.

O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.
  

O período de gestão do atual conselho é de 2025 a 2026.

Coordenador:
Danielle Percinoto

Secretário:
José Leonidas

Secretário Adjunto:
Antonia Tatiana

Conselheiros:
Enizio Tomás
Danielle Percinoto
Francisco Pereira
Adelina Gomes
José Nildo
Karine Oliveira
Fábio Vasconcelos
Sonia Maria
Maria Elena
Maura Barbosa
Antonia Tatiana
Lucilene Lisboa
Nathali Santos
Renan Silva
Valdomiro Marques
Ivan Guedes
Geraldo Afonso
Eduardo Cavalcante
José Leonidas
Luciene Campos
 

Interlocutor: Ceci Simon da Luz | e-mail: ceciluz@smsub.prefeitura.sp.gov.br