Prefeitura de São Paulo

Conselho Participativo Municipal

O Conselho Participativo Municipal - CPM/PJ - PIRITUBA / JARAGUÁ, criado pela Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal n°59.023/2019 e Portaria Prefeito/Casa Civil/CC/SERS n° 02 de 28 de fevereiro de 2020, tem como Caráter Eminentemente Público e é um Organismo Autônomo da Sociedade Civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como Instância de Representação da População de cada região da Cidade de São Paulo para Exercer o Direito dos Cidadãos ao Controle Social, por meio da Fiscalização de Ações e Gastos Públicos, bem como da Apresentação de Demandas, Necessidades e Prioridades na área de sua abrangência.

O Conselho Participativo Municipal Pirituba/Jaraguá fica na respectiva sede da Subprefeitura, situado à Rua Carlos da Cunha Mattos, 67- Chácara Inglesa -São Paulo CEP: 05140-040 Tel: 3973.2517 ou 2597 e deverá atuar nos limites de seu respectivo território administrativo.

Para que serve o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal será composto por conselheiros eleitos por cada distrito que compõem uma respectiva subprefeitura. Exemplo: A Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá terá conselheiros dos distritos de São Domingos, Jaraguá e Pirituba.

A Capital terá então 96 conselhos distritais, que formarão o Conselho Participativo Municipal. Eles serão formados por moradores locais, eleitos pelo voto direto. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.

A participação local facilita o planejamento das ações e garante a defesa da qualidade de vida e dos valores históricos e culturais desses distritos e seus bairros. Afinal, não existe ninguém melhor do que o morador para saber quais são as prioridades da região que habita. Estes conselhos também terão a fundamental tarefa de elaboração dos Planos de Bairros, previstos no Plano Diretor Estratégico.

Composição 

Conselho Participativo Municipal - Pirituba/Jaraguá/São Domingos

A Eleição do Conselho Participativo Municipal ocorreu em outubro de 2022 na região. Na área de jurisdição da Prefeitura Regional, que abrange os distritos de Pirituba, Jaraguá e São Domingos, foram eleitos 12 conselheiros.

O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.
  

O período de gestão do atual conselho é de 2022 a 2024.

Coordenador:
Alexsandro Figueiredo

Secretário:
Geraldo Afonso

Conselheiros:
Débora Gonçalves
Flávia Rodrigues Alencar
Francisco da Silva
Janete Solto
José Rodrigues

Interlocutor: Ceci Simon da Luz | e-mail: ceciluz@smsub.prefeitura.sp.gov.br