Prefeitura de São Paulo

• O Programa 3003, que contemplava todas as ações e serviços de saúde, foi desmembrado em três Programas distintos, acompanhando a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e apoiando a organização do gasto público em saúde, ao dividir as ações e serviços da pasta em: i) Atenção Básica, Especialidades e Vigilância (Programa 3003); ii) Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência (Programa 3026); e iii) Saúde Animal (Programa 3027).  

• O antigo Programa 3008 - Ações Preventivas em Áreas de Risco e Defesa Civil, ganhou menção à Resiliência a Desastres e Eventos Críticos, à luz do recém-publicado Plano de Ação Climática do Município de São Paulo 2020-2050, de forma alinhada à criação, também recente, de uma Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, no âmbito da Secretaria de Governo Municipal.

• O Programa 3013 foi renomeado para Promoção da Segurança Urbana, Prevenção e Proteção às Vítimas de Violência, incorporando a menção explícita à Promoção da Segurança Urbana, de forma a dar transparência às ações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que já eram executadas nesse programa. Tal adequação está alinhada ao Programa de Metas 2021- 2024, que prevê ampliar a capacidade de policiamento, monitoramento e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na cidade de São Paulo. 

• Já a revisão do Programa 3018 foi necessária para abordar a temática da inclusão digital: Promoção da Cidadania, Inclusão Digital e Valorização da Diversidade. A alteração foi fundamental, pois a conectividade está cada vez mais presente na vida das pessoas e o contexto da pandemia de Covid-19 reforçou o uso imprescindível da tecnologia no cotidiano das paulistanas e paulistanos, por meio de aplicativos que servem ao lazer, trabalho e como ferramenta para a participação social. 

Por fim, dois programas foram substancialmente alterados para incluir temas prioritários à Administração. O Programa 3020, que sinaliza a importância do Fomento à Economia Criativa, de forma alinhada ao Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o Programa 3025, que destaca a Proteção e o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, apresentada como prioridade pela primeira vez no PPA da cidade de São Paulo, em conformidade com o Plano Municipal pela Primeira Infância.