Prefeitura de São Paulo

Em continuidade ao trabalho de fiscalização e combate aos crimes ambientais, a Guarda Civil Municipal (GCM) de São Paulo prendeu nesta quinta-feira (29) um homem que havia cortado diversas árvores em área de preservação permanente às margens da Represa Billings, na Zona Sul, durante patrulhamento na Rua da Fonte, bairro Sete Praias.

Os agentes da Inspetoria de Defesa Ambiental (IDAM) Represas estavam em patrulhamento de rotina quando avistaram um homem, identificado posteriormente como E.R.S., arrastando parte de uma vegetação cortada. Ao ser abordado pela equipe, ele afirmou ter sido contratado por outra pessoa para executar o serviço de limpeza do terreno.

O homem foi levado para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), no Centro da cidade, para o registro do crime ambiental. Após perícia, foram apreendidos no terreno um machado e um facão, objetos utilizados para o corte das espécies arbóreas.

O crime desrespeita o artigo 39 da Lei 9605/98, que dispõe sobre o corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente sem permissão da autoridade competente. Neste caso, a pena aplicada pode ser de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Trabalho em favor da preservação
Criada pelo Decreto nº 48.223, de 2007, a Guarda Ambiental é um dos braços especializados da GCM e tem como missão proteger o patrimônio ecológico da capital paulista. A corporação conta atualmente com cinco IDAMs: Cantareira, Capivari-Monos, Represas, Carmo e Anhanguera. Juntas, elas somam 506 agentes ambientais dedicados às ações de fiscalização, monitoramento e educação ambiental, visando prevenir e combater crimes ambientais. As unidades contam com equipes especializadas e equipamentos adequados para realizar suas atividades.