Prefeitura de São Paulo

Escolas municipais de São Paulo passarão a solicitar no ato de matrícula e rematrícula a apresentação da nova Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) como medida de proteção e promoção à saúde. Declaração será emitida e fornecida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e servirá como comprovante de atualização das cadernetas de vacinação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Medida foi formalizada entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde por meio de Portaria conjunta publicada no Diário Oficial da Cidade do dia 19 de janeiro de 2021 e tem o objetivo de garantir que as famílias cumpram o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o zelo ao calendário vacinal previsto pelas autoridades sanitárias.

A apresentação de uma cópia da carteira de vacinação no ato da matrícula sempre foi uma prerrogativa nas escolas da Prefeitura de São Paulo.  No entanto, com a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada, o funcionário responsável pela efetivação da vaga terá a garantia que as crianças e adolescentes matriculados estão imunizados conforme o previsto para cada faixa etária.

Os pais ou responsáveis deverão entregar a DVA no ato da efetivação da matrícula ou na rematrícula. Na ausência do documento, o responsável será notificado e terá o prazo máximo de 30 dias para providenciá-lo junto a UBS e entregar na Unidade Educacional.

Sobre a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) – é emitida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e serve como comprovante de atualização das cadernetas de vacinação das crianças e estudantes da Rede Municipal de Ensino. Nela deve também constar a data de retorno à UBS para cumprimento do calendário vacinal estabelecido.