Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo tem uma ampla rede de proteção à mulher, a maior do país, capaz de atender à demanda da população, com equipamentos dedicados ao acolhimento e capacitação para romper com o ciclo de violência. Segundo o prefeito, o trabalho da Prefeitura é de combater a violência, mas principalmente valorizar a mulher.

“Este evento é uma marca de que temos que estar juntos para solidificar, cada vez mais, as políticas públicas que estamos desenvolvendo para as mulheres, ainda mais no combate à violência contra a mulher”, destacou o prefeito.

Tanto é que em 2021, apenas na cidade de São Paulo, foram atendidas 42.212 mulheres nos 17 serviços que compõem a rede de proteção à mulher vítima de violência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). O número representa um aumento de 75% em relação ao total de atendimentos registrados no ano anterior.

Além de equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) dedicadas a monitorar vítimas de violência doméstica, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania também disponibiliza um auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica, que já beneficiou 916 pessoas.

“A violência contra a mulher, infelizmente, ainda é uma realidade extremamente marcante. É por isso que a Prefeitura de São Paulo é parte de uma rede de enfrentamento, junto com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria e com a Secretaria da Segurança Pública. Nós somos a porta de entrada para a garantia desse direito”, explicou a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.

No mesmo sentido de recuperar a autonomia dessas mulheres, a Secretaria Municipal da Habitação lançou o programa Pode Entrar, que, entre seus públicos-alvo, irá contemplar mulheres vítimas de violência com cartas de crédito para adquirirem seus imóveis, como um dos passos em busca de autonomia e recomeço de suas vidas. A iniciativa será ampliada a outras mulheres que também receberão o apoio do município ainda no 1⁰ semestre deste ano. 

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Guardiã Maria da Penha
O suporte às mulheres vítimas de violência doméstica foi reforçado pela SMDHC com a ampliação dos canais de denúncia pelo Disque 156, que em 2021 realizou 1.661 atendimentos. As vítimas contam com as unidades de Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais (IDMAS), responsável pelo Programa Guardiã Maria da Penha, que prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas garantidas pela legislação, por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana e da Coordenação de Políticas para as Mulheres.

O objetivo das medidas é combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis. A iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), a SMDHC e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Enfretamento à Violência Doméstica (Gevid).

Rede de apoio e proteção
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é reconhecida como a espinha dorsal da rede de proteção, apoio e prevenção contra à violência doméstica da cidade de São Paulo, que é a maior do Brasil. No espaço, que possui alojamento provisório, Casas de Abrigo e de Acolhimento Provisório, com 20 vagas cada, as vítimas podem buscar por assistência integral, de segunda a segunda, 24 horas por dia. Na CMB tem equipes de apoio do programa Guardiã Maria da Penha que estão ali para além de proteger as vítimas, dar todo acolhimento, assistência e direcionamentos para essa mulher vítima de violência.

Além da CMB, os equipamentos da SMDHC em funcionamento são os seguintes: quatro Centros de Referência, cinco Centros de Cidadania da Mulher (das 10h às 16h) e três Postos Avançados de Apoio à Mulher, nas Estações do Metrô Luz (Linha 1 Azul) e Santa Cecília (Linha 3 Vermelha) e no Terminal de Ônibus Sacomã, da SP Trans.

A mulher vítima de violência, seja psicológica, física, moral ou que tenha sofrido qualquer outro tipo de agressão, é atendida por uma equipe especializada composta por assistente social e psicóloga que faz uma escuta qualificada, a orientação e possível encaminhamento a um dos equipamentos da rede de proteção à violência contra a mulher.

Auxílio hospedagem
O auxílio hospedagem teve vigência temporária durante o período de emergência da Covid 19 e previa vagas em hotéis para mulheres ameaçada de violência doméstica. Depois o benefício foi revisto pelos vereadores que aprovaram o Auxílio-Aluguel de caráter (Lei Municipal 17.320), por um período de 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Saúde
Na área de Saúde, a Atenção Básica, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) também trabalha com questões de violência, além do trabalho voltado à assistência à saúde da população.  As unidades têm Núcleos de Prevenção à Violência, chamados de NPVs, compostos por quatro profissionais de saúde que acolhem, orientam e acompanham as vítimas.  Também no contexto da violência doméstica contra as mulheres, foi instituída a Portaria intersecretarial SMS / SMADS / SMDHC nº 01/2021 do cadastro sigiloso, que fornece orientações técnicas dos procedimentos às usuárias do SUS durante o período de acolhimento institucional devido à violência.

“Temos diferentes serviços de apoio à mulher, abrangendo gestantes, trans, crianças, uma rede completa de saúde”, disse a secretária executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, Sandra Sabino.

A SMS conta com estreita parceria com a CDCM Casa da Mulher CrêSer, conveniada de SMADS, que traz de forma lúdica a exposição dos “Corpos das Penhas”, onde bonecas de tamanho natural carregam as histórias reais de vítimas de violência e que embasam discussões nas unidades de saúde sobre violência doméstica, e de gênero.

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PL da Pobreza Menstrual
A Prefeitura de São Paulo sancionou a lei que garante distribuição de absorventes a estudantes da rede municipal, dentro do ambiente escolar.  A ação é focada nas pessoas em vulnerabilidade social para garantir que não faltem às aulas, o que prejudica o processo de aprendizagem e ensino. O Programa conta, também, com doação de 500 mil absorventes pelo Governo do Estado e pela iniciativa privada. No total, foram repassados R$4,9 milhões pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) para que as unidades adquiram absorventes e outros itens de higiene.

Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) possui serviços específicos para realizar atendimento a mulheres vítimas de violência, sendo eles:

• 15 Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) – 1.610 vagas;
• 6 Centros de Acolhida Especiais para Mulheres em Situação de Violência (CAEMSV Sigiloso) – 120 vagas.

As mulheres vítimas de violência podem ser atendidas pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que prestam todo o auxílio necessário e realizam encaminhamentos para os CDCM’s e aos serviços sigilosos.

A SMADS realiza mensalmente capacitações e workshops com os funcionários dos serviços de atendimento a mulheres. As capacitações visam apresentar a tipologia do serviço, proporcionando uma sensibilização e integração dos trabalhadores(as) que atuam no atendimento às mulheres vítimas de violência.

Já o Plano de Metas da Prefeitura 2021/2024, em sua meta 18, prevê ampliar em 50% o número de atendimentos realizados nos equipamentos exclusivos para mulheres. As iniciativas serão realizadas entre a SMADS e a SMDHC.

Dentre as iniciativas se destacam:

• Estabelecer Central de Vagas para os equipamentos de atendimento de mulheres, a fim de otimizar os atendimentos;
• Transferir 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher da SMADS para SMDHC, com vistas a organizar os atendimentos na rede.

Transporte público
A SPTrans realiza campanhas preventivas em materiais afixados nos ônibus, terminais e publicados em seus perfis nas redes sociais. Em caso de abuso sexual no interior dos veículos, é importante que motorista e cobrador sejam comunicados imediatamente para que possam tomar as providências cabíveis.

De acordo com as orientações de procedimento da SPTrans, nesses casos, os operadores devem parar o ônibus e aguardar a chegada da polícia ou conduzir até a delegacia mais próxima, onde a vítima poderá registrar o boletim de ocorrência e receber amparo das autoridades policiais. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Segurança Pública.

Desde o dia 8 de março de 2021 foi iniciada a campanha Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo, uma ação da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e da SPTrans, para tornar o transporte por ônibus cada vez mais seguro e confiável . A SPTrans mantém a campanha no Jornal do Ônibus, em adesivos e em suas redes sociais com orientações e informações sobre o tema. Ônibus adesivados também circulam pela cidade com o título da campanha.

Implantado em 2017, o Viagem Segura é um programa que tem o objetivo de melhorar a competência dos profissionais que atuam na “ponta” do sistema de transporte público, ou seja, motoristas, cobradores(as) e fiscais com temas como Segurança Viária, atendimento aos passageiros, entre outros.

A SPTrans aborda o assunto abuso sexual no programa e a orientação, neste caso, é que os operadores devem chamar a polícia ou conduzir o ônibus até a delegacia mais próxima, se possível, onde a vítima poderá registrar o boletim de ocorrência e receber amparo das autoridades policiais.

Em 2019, foram treinados 35.025 profissionais. Em 2020, 5.832 pessoas foram treinadas, das quais 3.828 no treinamento de ingresso que abrange o conteúdo de abuso sexual. Em 2021, devido à pandemia, os treinamentos ficaram suspensos até outubro, após este período 4.981 operadores já foram treinados.

Ainda em 2020, a SPTrans elaborou e aplicou o treinamento para 49 profissionais dos RH's das empresas operadoras "Formação de Multiplicadores - Abuso Sexual nos Transportes".

Canal de denúncia 156
O 156 é o canal de denúncia oferecido pela Prefeitura. A vítima do abuso sexual no ônibus pode ligar para o 156, digitar 0, e terá sua denúncia registrada. Os dados da denúncia serão repassados pelo 156 à SPTrans, que realizará o mapeamento dos casos de abuso para colaborar com as investigações por parte das autoridades policiais e verificar se os operadores adotaram os procedimentos corretos.

A violência contra a mulher é algo que não podemos aceitar de forma alguma. Por isso precisamos de políticas públicas conjuntas, para combater essa questão.

Locais

Casa da Mulher Brasileira (todos os dias, 24 horas) - Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci 11 3275-8000

Posto Avançado de Apoio à Mulher (segunda a sexta-feira, das 10h às 16h)
Estação Santa Cecília (Linha 3 Vermelhal)
Posto Avançado de Apoio à Mulher (segunda a sexta-feira, das 10h às 16h)
Estação da Luz (Linha 1 Azul)

Posto Avançado de Apoio à Mulher (segunda a sexta-feira, das 10h às 17h)
Terminal de Ônibus Sacomã – zona sul

Ônibus Lilás - Unidade móvel de atendimento, encaminhamento e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Endereço e horário de funcionamento dos próximos dias (informações atualizadas no site da SMDHC)

CRMs e CCMs – Segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

• CRM 25 de Março (CENTRO) Rua Líbero Badaró, 137, 4º andar – Centro - (11) 3106-1100
• Casa Brasilândia (NORTE) Rua Sílvio Bueno Peruche, 538 – Brasilândia - (11) 3983-4294
• CCM Perus (NORTE) Rua Aurora Boreal, 53 - (11) 3917-5955
•  CCM Itaquera (LESTE) Rua Ibiajara, 495 – Itaquera - (11) 2073-4863
• Casa Eliane de Grammont (SUL) Rua Dr. Bacelar, 20 – Vila Clementino - (11) 5549-9339
• CRM Maria de Lourdes Rodrigues (SUL) Rua Luiz Fonseca Galvão, 145 – Capão Redondo - (11) 5524-4782
• CCM Parelheiros (SUL) Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119 - (11) 5921-3665
• CCM Santo Amaro (SUL) Praça Salim Farah Maluf, s/n - (11) 5521-6626
• CCM Capela do Socorro (SUL) Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350 – Grajaú - (11) 5927-3102