Prefeitura de São Paulo

O decreto nº 58.516, assinado pelo prefeito Bruno Covas, e publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo desta terça-feira (20), instituiu o Comitê de Crise de Pontes e Viadutos no Gabinete do Prefeito, considerando a gravidade dos efeitos da interdição do viaduto na região do Jaguaré, Zona Oeste da capital, o que levou à interdição da pista expressa da Marginal Pinheiros no sentido Rodovia Castelo Branco.

O Comitê será responsável pelo enfrentamento da atual situação emergencial e também pelo planejamento e monitoramento de outras questões relativas à segurança e estabilidade de pontes e viadutos na Cidade de São Paulo, propondo medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais, inclusive eventuais alterações legais e regulatórias que sejam necessárias para assegurar que as medidas e obras ocorram no prazo adequado, até mesmo no que se refere a eventual licenciamento urbanístico e ambiental.

O Comitê de Crise de Pontes e Viadutos tem a seguinte composição:

- Prefeito, a quem caberá a coordenação do colegiado;

- Chefe de Gabinete do Prefeito;

- Secretário do Governo Municipal;

- Secretário Municipal de Justiça;

- Procurador Geral do Município;

– Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras;

– Secretário Municipal de Subprefeituras;

- Secretário Municipal da Fazenda;

- Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana;

- Secretário Municipal de Segurança Urbana;

– Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

– Secretário Especial de Comunicação.

Veja a íntegra do decreto clicando aqui.