Prefeitura de São Paulo

O primeiro Descomplica SP da cidade, inaugurado em 23 de março, junto à Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, completa um mês de atividades comemorando índice de aprovação de 95,73% entre seus mais de 25 mil cidadãos atendidos. Inspirado no Poupatempo, a unidade de atendimento oferta aos paulistanos mais de 350 serviços da administração municipal, além de outras instituições parceiras, como o Detran.SP e Correios, com eficiência e agilidade.

A proposta do Descomplica SP é descentralizar os serviços na cidade de São Paulo, reduzir a burocracia e incentivar a atuação integrada de secretarias, órgãos e instituições, independentemente das esferas de governo, com foco no cidadão.   A unidade tem capacidade para o atendimento de até 1.700 cidadãos diariamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

“Aqui a Prefeitura e as instituições públicas estão ainda próximas das pessoas, do que elas realmente precisam. Isso é, antes de tudo, promover o exercício da cidadania”, destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

A descentralização do atendimento presencial da Prefeitura e o estreitamento de relacionamento com os cidadãos são base do modelo, segredos do sucesso do Descomplica SP - aliado ao diferencial da formação e capacitação permanentes da equipe de atendimento. “Ao levarmos os serviços das secretarias municipais e outros órgãos até quem mais precisa estamos, verdadeiramente, revolucionando o atendimento aos munícipes”, complementa o Prefeito Regional de São Miguel Paulista, Edson Marques.

Campeão de atendimentos

O serviço mais demandado na unidade é a intermediação de mão de obra, que consiste na recepção e no atendimento personalizado aos interessados em recolocação no mercado de trabalho. Portando carteira de trabalho, CPF e RG, o cidadão faz um cadastro, do qual constam seus dados pessoais, informações sobre sua formação escolar e acadêmica e sua experiência profissional. Recebe também orientações para a estruturação de seu currículo. O atendente da Secretaria Municipal de Trabalho cruza, então, essas informações com as de um banco de vagas existentes, cadastradas junto às empresas parceiras do CAT – Centro de Apoio ao Trabalhador. Havendo compatibilidade, o trabalhador recebe uma carta de encaminhamento para a entrevista, já com data e horário. Por vezes, a entrevista é realizada em unidades do próprio CAT, ou mesmo nas empresas ou nas terceirizadas responsáveis pelo recrutamento e seleção. Além disso, ele pode ser encaminhado para receber também orientações e conteúdos de requalificação profissional.

Os segundo e terceiro lugar do ranking de maiores demandas por serviços são ocupados pelas solicitações de bilhete único para pessoas com deficiência e CDI – Certificado de Dispensa de Incorporação, concedido pela Junta Militar. Também existe alta procura pela emissão de bilhete único para idosos, ativação de seguro-desemprego, emissão de segunda via de IPTU, alistamento e dispensa militar, atualização do CADÚnico (que permite o recebimento de benefícios como o Bolsa-Família) e a emissão da carteira de trabalho.

Na unidade, são 51 postos de atendimento à disposição da população, mantidos por 11 secretarias e órgãos municipais com atendimento presencial, além dos Correios e Detran.SP. Um totem disponibilizado pelo Poupatempo permite ao usuário o agendamento para solicitação da 2ª Via da Carteira Nacional de Habilitação e a emissão de atestados de antecedentes, dentre outros serviços. Também são feitos os agendamentos para a emissão do RG nos Postos Poupatempo de interesse para o cidadão.  Os maiores picos de atendimento no Descomplica SP acontecem no período da manhã, entre nove e onze horas.

Novos serviços, demanda crescente

Serviços antes não disponíveis na Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, disponibilizados agora no Descomplica SP, como o cadastro (ou a atualização) das famílias para recebimento de benefícios sociais, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social- SMADS, demonstraram ao longo do primeiro mês contar com alta demanda reprimida por parte da população local. Ao divulgar pelos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social da região a disponibilização dos seus serviços no Descomplica SP, a SMADS verificou aumento da demanda diária em 50% logo no primeiro dia. Pelo CADÚnico, o cidadão pode ter acesso a 27 programas sociais, como Bolsa Família e Renda Mínima.

No Descomplica SP, o público também conta agora com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que pode receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, assim como promover o acolhimento e o redirecionamento de pessoas em situação de vulnerabilidade aos Centros de Cidadania ou aos programas de Defesa de Direitos Humanos. Inclusive migrantes e refugiados têm recorrido a esta secretaria para receber orientação sobre emissão de documentos e encaminhamento para programas sociais. A Casa de Medição promove, com atendimento humanizado e personalizado, a intermediação de conflitos cíveis e de família. O índice de satisfação dos usuários do novo serviço está próximo dos cem por cento (99,12%).

Outros serviços que passaram a ser oferecidos na Prefeitura Regional de São Miguel Paulista são a solicitação do Atende, que faz o cadastro e a programação de atendimento semanal de transporte público acessível a pessoas com deficiência, e as emissões de cartões de estacionamento de idosos e pessoas com deficiência.

A Secretaria Municipal de Saúde recebe pedidos de cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária. Na Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, o cidadão pode conseguir documentos para transportes diferenciados, como alvará de táxi e escolar, fretamento, carga a frete e motofrete, assim como fazer críticas e sugestões.

 A CET atende pedidos de mudança de tempo de semáforos de pedestres, ajustes sobre proibição de estacionamento na via, circulação e acesso de veículos e de ciclovias e ciclofaixas, estacionamentos especiais, de mudanças em corredores de ônibus, placas de sinalização e de nomes de rua. No Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV), é possível ainda solicitar os cartões de estacionamento do Idoso e da Pessoa com Deficiência.

Nos Correios, além das postagens comuns, as pessoas também têm acesso agora a serviços como consulta ao Serasa e inscrição no CPF, além de poderem fazer o pagamento de taxas pelo banco postal. Na Secretaria da Fazenda Municipal, é possível solicitar isenção de IPTU para aposentados, além de atualizar dados e emitir segunda via de boletos para pagamento desse imposto.

Descomplica Digital

O novo Descomplica SP Digital, espaço onde atendentes capacitados fornecem orientações sobre o uso de serviços eletrônicos e aplicativos, se mostrou um sucesso nesse primeiro mês de funcionamento. Além de ter cumprido seu papel na inserção dos cidadãos no mundo digital, o espaço tem se mostrado um importante apoio às Secretarias/Órgãos que realizam atendimentos presenciais. Percebe-se no novo espaço a construção de um espaço multicultural, com sinergia entre atendentes e cidadãos, que proporcionam acolhimento e oferta de serviços os mais variados possíveis, como Declaração Família IPREM (Família Web), alistamento militar no caso de cidadãos que completam 18 anos neste ano e abertura de boletins de ocorrência, entre outros.

A ideia é ampliar progressivamente a oferta de serviços no Descomplica SP, com o estabelecimento de parcerias nas esferas estadual e federal. A partir dos resultados alcançados na unidade piloto de São Miguel Paulista, devem ser implementados outras Unidades do Descomplica SP na capital.