Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo apresentou à Câmara Municipal, na última quarta-feira (14/04), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que estabelece as bases para a formulação do Orçamento do município para o próximo ano. O total previsto de receitas e despesas para 2021 é de R$ 68,2 bilhões; R$ 71,6 bilhões em 2022; e R$ 75,6 bilhões em 2023. Já os investimentos previstos totalizam cerca de R$ 6 bilhões.

O cenário econômico mundial, com profunda alteração na arrecadação, fez a Prefeitura de São Paulo trabalhar com valores conservadores para poder alcançar o objetivo proposto no PLDO. O Orçamento previsto é praticamente o mesmo de 2020, de R$ 68,9 bilhões, com investimentos na cidade da ordem de R$ 7,3 bilhões. Mesmo em uma conjuntura econômica adversa ainda é superior que o de 2019, de R$ 5,4 bilhões.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será analisado pela Câmara Municipal, na Comissão de Finanças e Orçamento, e deve ser votado e remetido à sanção do prefeito de São Paulo até o dia 30 de junho. O PLDO enviado à Câmara Municipal também detalha os impactos das renúncias de receita, listando os benefícios fiscais vigentes já incorporados ao Orçamento municipal como, por exemplo, as isenções e descontos de IPTU. Em 2021, a previsão é que as renúncias fiscais alcancem o valor de R$ 14,4 bilhões.

A proposta da Prefeitura apresentada à Câmara aponta as metas fiscais para os próximos três anos e ainda detalha os principais riscos fiscais para o mesmo período. O documento também avalia os passivos contingentes, obrigações que surgem em função de acontecimentos futuros e incertos e não totalmente sob controle da municipalidade, ou então de fatos passados ainda não reconhecidos. Além de outras variáveis capazes de afetar negativamente as contas públicas, que envolvem, principalmente, alterações do cenário macroeconômico.

Pandemia – Para fazer frente aos desafios orçamentários impostos pelo combate à pandemia da covid-19, a Prefeitura de São Paulo, o PLDO sugeriu a alteração das metas de resultados fiscais (resultados primário e nominal) para o exercício de 2020. O objetivo é possibilitar que a Prefeitura utilize recursos em caixa ou redução de despesas não-primárias para fazer frente ao aumento da despesa primária e, principalmente, à redução da receita em relação à prevista no orçamento aprovado.

Desta forma, as metas de resultados apontam para um aumento provável do endividamento líquido do município em 2020. Porém, mantém a trajetória de redução da dívida consolidada bruta pelos próximos anos, de 80,3% realizado em 2019 para 60,4% previsto para 2023, último ano da projeção.