Prefeitura de São Paulo

Os Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cates) da Prefeitura devem atender nesta semana por volta de 8,8 mil pessoas que agendaram serviços de habilitação do seguro-desemprego e requerimento do auxílio emergencial do Governo Federal. O atendimento tem sido realizado em 13 unidades, que retomaram os serviços desde 29 de abril, com a finalidade de ajudar a população a acessar os benefícios durante a pandemia pelo coronavírus. A central 156 da Prefeitura marca data e horário de atendimento ou o cidadão pode utilizar o portal do serviço para agendar.

“A medida visa organizar as pessoas ao longo das semanas, evitando que as unidades fiquem com filas e aglomerações. Desta forma, a Prefeitura está conseguindo atender a essa demanda da população, que poderá ter acesso a benefícios que irão ajudar a minimizar a crise financeira causada pela pandemia”, explica a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Dos agendamentos desta semana, mais de 7 mil pessoas marcaram atendimento nos Cates para habilitar o seguro-desemprego ou resolver pendências que possam inviabilizar a liberação do benefício. Os demais pedidos são referentes ao requerimento do auxílio emergencial, único serviço oferecido pelos postos referente ao benefício do governo federal.

Estão agendadas para esta segunda-feira (1º)  cerca de 2 mil pessoas em busca dos benefícios. As pessoas que tiveram o cancelamento do atendimento em decorrência dos feriados antecipados, entre os dias 20 e 25 de maio, já tiveram as datas remarcadas.

Confira quem tem direito aos benefícios

Tem direito ao benefício do seguro-desemprego o trabalhador formal e doméstico, dispensado sem justa causa. O trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador também tem direito.

Já para o auxílio emergencial do Governo Federal, podem receber os desempregados, trabalhadores informais, MEI – Microempreendedores Individuais, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais e contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social. Para ter direito ao benefício, será avaliado pelo governo federal a renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, e de até três salários mínimos por família.

Como agendar

Os serviços da central 156 da Prefeitura de São Paulo realizam o agendamento via telefone ou pela internet no portal por este site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br. Durante o atendimento é possível escolher a unidade mais próxima de casa. O serviço funciona todos os dias semana, 24 horas.

Nas unidades do Cate será verificado se a pessoa está agendada e se os documentos estão corretos. Para proteção das equipes técnicas e do cidadão é obrigatório o uso de máscaras, conforme orientação dos órgãos de saúde. Quem chegar à unidade sem a proteção recebe um modelo descartável no local.

Cate atendeu mais de 6 mil na semana passada

Entre os dias 26 e 29 de maio foram atendidas 6.532 pessoas para habilitar o seguro-desemprego e o auxílio emergencial. Nos primeiros três dias úteis da semana foram 2.129 pedidos de seguro-desemprego habilitados e 1.132 requerimentos do auxílio emergencial realizados.

Por volta de 37% dos que foram atendidos para requerer o auxílio emergencial tiveram retorno positivo para a liberação do benefício ou para o aguardo da análise dos dados enviados pela Caixa Econômica Federal.

Serviço

Documentos a serem apresentados nas unidades do Cate:

Para quem agendou serviços de Seguro Desemprego:

Para o Trabalhador Doméstico:

1. Documento de Identificação com foto (original ou cópia autenticada)

2. Número do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

3. Carteira de Trabalho, com a anotação do contrato de trabalho (versão em papel ou versão digital);

4. Cartão do PIS (Programa de Integração Social), extrato atualizado ou Cartão Cidadão;

5. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente acompanhado do Termo de Quitação ou de Homologação.

Para o Trabalhador Formal:

1. Documento de Identificação com foto (original ou cópia autenticada)

2. Número do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

3. Carteira de Trabalho, com a anotação do contrato de trabalho (versão em papel ou versão digital);

4. Cartão do PIS (Programa de Integração Social), extrato atualizado ou Cartão Cidadão;

5. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente acompanhado do Termo de Quitação ou de Homologação.

6. Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ou comprovante de saque do FGTS;

7. Requerimento do Seguro-Desemprego (em duas vias, emitido pela empresa, pelo aplicativo Empregador Web)

Para quem agendou a solicitação do Auxílio Emergencial:

1. Documento de Identificação com foto;

2. Número do CPF;

3. Aparelho de celular com número ativo para recebimento do código de validação.

4. Caso não seja o único solicitante de seu grupo familiar, apresentar também o número de CPF e data de nascimento das pessoas que compõem seu grupo familiar

Unidades do Cate com atendimento emergencial, das 8h às 17h

Zona Norte
Cate Brasilândia - Av. João Marcelino Branco, 95
Cate Jaçanã - Rua Luis Stamatis, 300
Cate Perus - Rua Ylídio Figueiredo, 349
Cate Santana - Av. Tucuruvi, 808

Zona Sul
Cate Cidade Ademar - Av. Yervant Kissajikian, 416
Cate Interlagos - Av. Interlagos, 6122
Cate Jabaquara - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314

Zona Leste
Cate Cidade Tiradentes - Rua Milagre dos Peixes, 357
Cate Itaquera - Rua Augusto Carlos Bauman, 851
Cate Sapopemba - Av. Sapopemba, 9064
Cate Itaim Paulista - Av. Marechal Tito, 3012
Cate São Mateus - Av. Ragueb Chohfi, 1400

Zona Oeste
Cate Butantã - Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201

Serviços pela internet

Seguro-Desemprego
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego

Auxilio Emergencial do Governo Federal
https://auxilio.caixa.gov.br/