Prefeitura de São Paulo

Participação popular é muito importante para construção da cidadania e garantir os direitos do cidadão. Os moradores da cidade de São Paulo podem votar até quinta-feira (23/07) em propostas que poderão ser acrescentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. A participação popular ocorre pelo portal Participe+ (http://participemais.prefeitura.sp.gov.br/), novo site que concentra projetos virtuais de participação social, incluindo votações e consultas públicas da Prefeitura. O PLOA define como serão destinados e aplicados os recursos do Orçamento do município no próximo ano.

Para votar, os interessados devem realizar o cadastro na plataforma e acessar a aba “Orçamento Cidadão”, onde devem registrar seus votos. No total, 475 propostas estão disponíveis para votação. Cada proposta está relacionada a cada uma das 32 subprefeituras da cidade. Cada pessoa cadastrada poderá votar em até cinco propostas de qualquer subprefeitura.

Trata-se da última etapa participativa de criação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Em maio deste ano (16 a 31), a Prefeitura recebeu 3.519 propostas por meio de consulta pública online. No mês de junho, estas propostas foram analisadas e priorizadas pelos integrantes dos 32 Conselhos Participativos Municipais em reuniões virtuais. Cada Conselho enviou até 15 propostas para a Secretaria Municipal da Fazenda para que sejam votadas pela população no site Participe+.

Serão selecionadas até 5 propostas por subprefeitura para a próxima etapa de elaboração do PLOA 2021. Munícipes poderão monitorar a implementação da Lei Orçamentária Anual no site Participe+, na aba “Orçamento Cidadão”.