Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), anunciou quatro ações relacionadas ao transporte na cidade de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (08/07).

O prefeito Bruno Covas assinou nesta manhã um decreto que prorroga por mais um ano a data de vencimento dos documentos expedidos para o exercício dos serviços de transporte escolar na cidade de São Paulo. Os detalhes serão publicados no Diário Oficial.

A medida abrange por volta de 15 mil renovações do Certificado de Registro Municipal de Pessoa Física (CRMPF), do Certificado de Registro Municipal de Pessoa Jurídica (CRMPJ) e do Certificado de Registro Municipal de Condutor (CRMC) que vencem entre 14 de março e 31 de dezembro de 2020.

“Cuidar dos nossos filhos já é complicado, imagina cuidar dos filhos dos outros. Eles transportam milhares de crianças e não recebemos nenhuma reclamação. Queremos manter a excelência no trabalho. Quem ganha é a cidade”, disse o prefeito Bruno Covas.

Já os documentos que venceram entre 1º de janeiro e 13 de março de 2020 e que ainda não foram renovados poderão ser regularizados em até 60 dias, a contar da data do retorno do atendimento presencial, sem incidência de multa.

Vale ressaltar que o decreto não desobriga os responsáveis de cumprirem as demais exigências inerentes ao exercício da profissão e à prestação do serviço.

Essa prorrogação atende um pedido da categoria e já vinha sido elaborada pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, em decorrência da impossibilidade de atendimento ao público nas atividades reguladas pelo município.

SPTaxi

O aplicativo SPTaxi passará a ser administrado pela Alias Tecnologia. A empresa será responsável pela manutenção, operação e desenvolvimento do aplicativo, tornando-o mais moderno, eficiente e competitivo. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (08/07).

Uma das novidades será a possibilidade do passageiro pagar a corrida com cartão de crédito ou débito no ato do pedido, como já acontece em outros aplicativos de transporte, atendendo à demanda dos passageiros e dos taxistas.

A adjudicação e homologação da empresa são resultados de um chamamento público na qual a empresa Alias cumpriu todas as exigências do edital de licitação e apresentou como proposta o percentual de cobrança sobre o valor das corridas, de 8,95%. Não haverá nenhum outro tipo de pagamento à empresa por parte dos taxistas, usuários do serviço ou da Prefeitura.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

Prorrogação de prazos para taxistas

A Prefeitura de São Paulo prorrogou a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da covid-19.

Com a medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (08/07), fica prorrogada, por mais um ano, a data de vencimento dos seguintes documentos relativos aos serviços de táxi, com vencimento entre 14 de março e 31 de dezembro de 2020:

I - renovação do alvará de estacionamento;

II - renovação do Cadastro Municipal de Condutores de Táxis

Os documentos venceram entre 1º de janeiro e 13 de março de 2020 e ainda não foram renovados poderão ser regularizados perante o Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, em até 60 dias a contar da data do retorno do atendimento presencial, sem incidência de multa.

Táxi Preto

A Prefeitura de São Paulo também suspendeu o pagamento de parcelas vencidas até a regulamentação de novos critérios de pagamento e parcelamento da outorga onerosa para a renovação de alvarás de estacionamento para a “Categoria Táxi Preto”.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes irá constituir um Grupo de Trabalho para analisar e propor medidas de equacionamento da inadimplência do pagamento de outorga de concessão de alvarás de estacionamento para a Categoria Táxi Preto que hoje representa aproximadamente 93% dos permissionários.

O Grupo de Trabalho deverá apresentar a conclusão do estudo e a proposta de equacionamento no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação deste decreto, que poderá ser prorrogado por menor, igual ou superior período.