Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), aderiu ao Compromisso Global da Nova Economia de Plástico. A autarquia irá atuar no incentivo e conscientização, realizando ações, promovendo grupos de discussão e projetos com todo setor municipal e a população para reduzir a utilização do plástico na cidade.

O compromisso foi assinado pelo prefeito Bruno Covas no dia 8 de março, oficializando a participação do município frente ao compromisso. No dia 14 de março, a Fundação Ellen MacArthur divulgou de maneira inédita a participação da cidade em seu relatório anual.

Todas estas ações serão coordenadas pela Prefeitura, por meio da Amlurb, e é esperado que sejam implementadas gradualmente nas secretarias, autarquias e principalmente adotada pela população. Esta iniciativa busca integrar governo e município, promovendo a conscientização sobre o uso do plástico em todas as suas formas.

A participação da autarquia será fundamentada na política dos 5Rs (Repensar, Recusar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar) e tem a premissa de diminuir a utilização do plástico no município. As principais ações serão focadas no estímulo a eliminação de embalagens e/ou produtos plásticos problemáticos ou desnecessários; encorajar modelos de reuso; incentivar o uso de embalagens plásticas reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis; aumentar as taxas de coleta, separação, e reciclagem; facilitar o estabelecimento da infraestrutura necessária e dos mecanismos de financiamento relacionados, principalmente, apoiar o Projeto de Lei 99/2018, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais em que o projeto de lei especifica e outros projetos da mesma natureza.

A ação na cidade de São Paulo será regida de acordo com a Lei Federal nº 12.305/10; de Política de Gestão de Resíduos de São Paulo (PGIRS) que se enquadra em seis vertentes: Não Geração, Redução, Reuso, Reciclagem, Tratamento e Descarte Apropriado. É esperado que até 2025, esta que é considerada a primeira fase do compromisso, seja cumprida, para que no futuro o plástico possa ser considerado um material de fato reutilizado e/ou eliminado.

Sobre a AMLURB

Desde 2002, entrou em vigor a lei número 13.478, na qual houve a criação da AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, um órgão regulamentador encarregado pela gestão dos resíduos e limpeza urbana da cidade de São Paulo.  A autarquia é vinculada à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, da Prefeitura de São Paulo e presta serviços com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida aos munícipes de São Paulo.  Dentre os serviços públicos prestados, estão a conservação e limpeza dos bens de uso comum do Município, limpeza de áreas públicas em aberto, varrição e lavagem das vias, viadutos, praças, túneis e etc; capinação e roçada do leito de ruas, coleta de Resíduos Domiciliares até 200 litros, coleta de Resíduos da Construção Civil - RCC até 50 kg; coleta de Restos de Móveis e utensílios até 200 litros (Cata Bagulho), coleta de Resíduos de Serviços de Saúde e coleta Seletiva (Recicláveis).