Prefeitura de São Paulo

A cidade de São Paulo conta, desde setembro, com uma Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional. Racismo institucional é toda ação ou omissão arbitrária, pautada no pertencimento étnico-racial da vítima, adotada por agentes públicos no exercício de suas atribuições.

São consideradas como racismo institucional as condutas praticadas no local de trabalho, incluindo as dependências dos órgãos públicos, os locais externos em que os agentes públicos devam permanecer em razão do trabalho, o percurso entre a residência e o trabalho, bem como em qualquer outro espaço que tenha conexão com o exercício da atividade funcional e também por meios eletrônicos, independentemente do local de envio e recebimento da mensagem.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania é a responsável pela formação do Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional. A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, sendo vedada, contudo, sua remuneração a qualquer título.

A proposta do Comitê é tratar de episódios em que houve supostas práticas de caráter discriminatório, viabilizar a sensibilização do serviço público, apoiar a transparência de dados geridos pelo Município, realizar cursos de aperfeiçoamento em questões humanitárias, elaborar relatórios e conscientizar a população, inclusive por meio de ações publicitárias, sobre o direito de não ser submetida às ações discriminatórias.

Caso a vítima opte por formalizar a denúncia, serão adotadas as medidas disciplinares previstas na legislação vigente.