Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), abriu credenciamento para os profissionais de engenharia, arquitetura e corretores de imóveis participarem da realização de vistorias de espaços apontados como locais que poderão abrigar Centros de Educação Infantil (CEIs) Conveniados. As inscrições podem ser realizadas por meio do e-mail smecoadbras@sme.prefeitura.sp.gov.br até 20 de julho, ou pessoalmente entre às 10h e 16h, na Rua Doutor Diogo de Faria – 1247, sala 310.

Para a avaliação de imóveis com até 500 m² será pago o valor de R$ R$ 1.559,11. Já a vistoria e emissão de laudos para espaços com essa metragem será de R$2.675,10.  Imóveis com área acima de 500m² serão pagos R$2.156,38 para avaliação e R$3.632,59 para a emissão de laudos.

Para o credenciamento, o profissional deve apresentar a certidão emitida pelo CREA/CAU e CRECI/órgão correlato, com registro no CNAI (Registro no Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis), que permita avaliação de imóveis, no máximo 30 (trinta) dias anteriores à sua apresentação à Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, dando conta de que o interessado se acha devidamente matriculado como engenheiro/arquiteto/corretor de imóveis naquele órgão, indicando o número e data da respectiva matrícula. Além disso, os seguintes documentos são exigidos:

– Cópia da Carteira de Identidade;

– Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser obtido no “site” da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br);

– Comprovante de endereço;

– Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal

– Certidão Negativa de Insolvência Civil emitida no máximo, nos 60 (sessenta) dias anteriores a data prevista para a realização deste credenciamento;

– Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;

– Possuir conta no Banco do Brasil, conforme previsto no Decreto Municipal 51.197/201

Empresas que tiverem interesse em participar deverão apresentar os seguintes dados:

– Habilitação jurídica;

– Regularidade fiscal;

– Documentos de qualificação técnica por profissional;

– Formulário de inscrição conforme Anexo IV do Edital;

– Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art.7º da Constituição Federal;

– Possuir conta no Banco do Brasil, conforme previsto no Decreto Municipal 51.197/2010.

Cadastro de Imóveis

Em 2019 a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abriu um site para que proprietários de imóveis ou cidadãos pudessem sugerir locais para que fossem criadas creches na cidade. O endereço é: https://imoveis.sme.prefeitura.sp.gov.br/

Até o momento, já foram cadastrados 1.235 imóveis em toda cidade.

Clique para ter acesso à Ficha de inscrição e Termo de Compromisso