Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo poderá receber mais de R$ 300 milhões provenientes do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental (FMSAI) para investir em ações de combate ao coronavírus na capital. O acordo entre o Governo do Estado de São Paulo e o município foi anunciado durante coletiva de imprensa realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado.

Antes, os recursos eram destinados somente a ações de saneamento e infraestrutura. Agora, a verba poderá ser incorporada ao Tesouro Municipal para fortalecer as ações de enfrentamento da pandemia e evitar o colapso do sistema de saúde pública da cidade.

Este montante de R$ 300 milhões corresponde aos valores arrecadados em 2020, ou em anos anteriores, que não estão comprometidos em outros projetos e obras. “Eram recursos que não estavam carimbados e que agora, ao invés de serem utilizados em obras de infraestrutura, serão utilizados, se necessário, para o combate ao coronavírus”, explicou o prefeito Bruno Covas.

A nova destinação dos recursos contou com as autorizações da Sabesp e da Arsesp que vêm apoiando uma série de medidas para minimizar os impactos da pandemia. A formalização do acordo será realizada por meio de aditamento ao convênio entre os executivos municipal e estadual, em consonância com a Lei Municipal 17.335/20 que dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e finanças públicas durante a pandemia.

“Esses recursos provêm do Fundo Municipal, de rendimentos da SABESP, obtidos a partir da exploração dos serviços de água e esgoto aqui na cidade de São Paulo. Originalmente esses recursos são destinados para as ações de saneamento e infraestrutura, mas, neste momento, dada a prioridade, serão integralmente redirecionados para a Saúde pública na capital de São Paulo, para proteger vidas”, destacou o governador João Doria.

Sobre o FMSAI
A Lei Municipal nº 14.934/2009 instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) junto à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município.

Os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e seus respectivos rendimentos financeiros, referentes aos 7,5% da receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo.

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