Prefeitura de São Paulo

O Centro de Educação Unificado (CEU) Quinta do Sol, na Vila Císper, sediou na noite desta quinta-feira (7) a cerimônia de entrega de 161 títulos de regularização fundiária e 100 escrituras durante o encontro Prefeitura Presente em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste, com o prefeito Ricardo Nunes e seu secretariado.

Foram concedidas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), 81 regularizações dos lotes João Canuto (Rua Barra de Santa Rosa/Rua Lagoa Nova), 55 do Manoel Assum (Avenida Manoel Assum) e 25 do núcleo São Severo (Rua São Severo). Nos últimos anos, a região foi beneficiada com 1.516 regulamentações.

“Muito importante entregar título de regularização fundiária, matrículas, escrituras. Muito feliz em ver a população participando do Prefeitura Presente, assim temos sinergia para trabalharmos juntos", declarou o prefeito Ricardo Nunes.

As escrituras definitivas foram entregues para os moradores do conjunto habitacional Jardim da Conquista. A ação foi promovida pelo Programa Escritura COHAB, que tem como objetivo registrar em cartório e entregar, de maneira gratuita, os documentos definitivos de propriedade para famílias que finalizaram o financiamento de seus imóveis.

Para o diretor-presidente da Cohab, João Cury, a data de hoje representou a realização de um sonho para muitas pessoas: “Hoje assinamos mais de 100 escrituras e matrículas. Muitos pagaram durante 20, 25, 30 anos as parcelas da Cohab em dia e não tiveram condições de pagar o registro no cartório para o termo de quitação e passar para o seu nome, para o nome da sua família, o imóvel tão sonhado, tão esperado. A casa é muito mais do que quatro paredes. A casa é, antes de tudo, a proteção da família”, concluiu.

Durante a cerimônia o secretário adjunto de Habitação, Sidney Nery, destacou que a história do prefeito Ricardo Nunes na habitação é um marco para São Paulo. “É um divisor de águas. Hoje tivemos a entrega de 161 matrículas e estivemos aqui com muito prazer. Entre 2022 e 2023 mais de 61 famílias foram beneficiadas com regularização fundiária, mais de 6.500 unidades habitacionais e mais de 20 mil em andamento. São 56 anos esperando uma matrícula, hoje foi um dia muito especial”

Presente de aniversário
Participar do evento no CEU Quinta do Sol foi sinônimo de felicidade para o motorista de aplicativo, Maciel Alves, da Vila São Francisco. Ele havia solicitado a regularização em 2012 e estava feliz em finalmente ter realizado seu sonho.

A autônoma Ana Cristina Barbosa, que completava 51 anos nesta quinta, ganhou um belo presente de aniversário e se sentiu realizada ao receber a escritura da sua casa na Rua São Severo, também na Vila São Francisco. “É uma alegria tão sonhada e tão esperada”. O marido, o também autônomo Sebastião Rufino, 50 anos, completou: “É um dia de muita felicidade”.

“Estávamos ansiosos de ter o programa aqui. Foi uma grande satisfação percorrer várias obras que estão sendo realizadas em Ermelino Matarazzo. A população reconhece todo o trabalho, o esforço”, enfatizou o subprefeito de Ermelino Matarazzo, Oziel Souza.

Sobre regularização fundiária
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, cujo objetivo é solucionar a questão habitacional surgida com loteamentos irregulares ao longo dos anos. Trata-se de um processo de intervenção pública. que legaliza núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas.

Regularizar uma área é também garantir ao morador a sua permanência no imóvel com a titulação da propriedade. A meta da gestão é de beneficiar 220.000 famílias com ações de regularização fundiária no quadriênio 2021-2024. Foram atendidas 61.354 famílias desde 2021 e outras 47.434 deverão ser beneficiadas até o final de 2023, totalizando 108.788 famílias.

Nova lei
Além da ação fundiária que vem desenvolvendo, a Prefeitura criou uma lei para regularizar conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público desde a década de 1990, nos quais, até hoje, não podem ser considerados os moradores proprietários. É a Lei no 17.859, de janeiro de 2022, baseada na Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, e que foi aprovada em razão de uma iniciativa da Prefeitura, por meio do Projeto de Lei 612/22.

Essa iniciativa da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), foi fruto de sucessivas discussões realizadas por gestores da CRF (Coordenadoria de Regularização Fundiária) e do Conselho Municipal de Habitação e da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). A medida deve beneficiar 160 mil famílias que irão deixar de pagar permissão de uso das residências, passando a serem proprietários e a ter garantido o seu direito à moradia.

Escritura COHAB
O programa Escritura Companhia Metropolitana de Habitação São Paulo (COHAB) pode beneficiar cerca 47 mil famílias que finalizaram o financiamento de suas unidades habitacionais, mas ainda não retiraram o título de propriedade. Por meio dele, a Companhia se responsabilizará pelo registro na matrícula do imóvel, tornando todo o processo mais acessível, simplificado e sem nenhum custo para os beneficiários. Sem o documento o proprietário tem dificuldades para adquirir outro financiamento imobiliário, assegurar a veracidade de informações para inventários e testamentos ou mesmo para vender, transferir ou alugar o bem.

Três fatores principais contribuem para esse alto número de mutuários sem a escritura: falta de conhecimento sobre a importância e a respeito do processo de obtenção do documento, esquecimento e os custos elevados.

Pelo programa, a Cohab-SP envia notificações aos mutuários que já concluíram seus pagamentos, fornecendo informações abrangentes sobre as vantagens e a relevância da escritura do imóvel. A empresa recolhe e avalia a documentação e encaminha aos cartórios de Registro de Imóveis. Depois, a própria Cohab-SP se encarrega de entregar o documento pessoalmente ao novo proprietário legal do imóvel.

A meta da Prefeitura de São Paulo é zerar, até o ano que vem, o número de pessoas que já tenham concluído o pagamento dos financiamentos habitacionais junto à Cohab-SP e que ainda não tenham a escritura.