Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo informa que, a partir desta terça-feira, 24 de março, todos os atendimentos presenciais do Departamento de Transportes Públicos (DTP) estão suspensos. A medida ocorre em função do estado de calamidade decretado pelo governo estadual tendo em vista a pandemia de COVID-19 e tem validade até 30 de abril, podendo ser prorrogada enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Desta forma, estão suspensos todos os prazos de renovação de cadastros e licenças de táxi, transporte escolar, carga a frete, motofrete e fretamento, sem que haja aplicação de multas por atraso aos profissionais dessas modalidades.

O expediente no DTP passará a ser restrito somente a atividades internas, não havendo qualquer atendimento ao público. O agendamento eletrônico para munícipes realizarem serviços no balcão de atendimento do Departamento também será suspenso.

Os agendamentos feitos para datas que compreendem o período de suspensão não serão realizados. Portanto, os munícipes que tinham agendado algum serviço no local devem aguardar a retomada do atendimento presencial, para, então, solicitar uma nova data.

A portaria que autoriza a suspensão de todos atendimentos presenciais amplia a interrupção de serviços do Departamento, que até então estava restrita a processos administrativos que dependiam de outros órgãos além do DTP.

Durante o período de emergência, poderão ser solicitadas informações ao DTP pelo telefone (11) 2796-3299, nos seguintes ramais:

- Divisão de Inspeção e Fiscalização: 706
- Divisão de Documentação e Cadastro: 819 / 830 / 831 / 833 e 834
- Divisão de Estudos, Projetos e Pesquisas: 816 / 820
- Divisão do Transporte Escolar / Programa de Transporte Escolar Gratuito: 839 e 621

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